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norma nº 3922/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3922 / 2022
Date 2022-05-06
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.825, de 06 de dezembro de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
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DECRETO N. 3.922, DE 06 DE MAIO DE 2022
Altera o Decreto Municipal n. 
3.825, de 06 de dezembro de 
2021, que nomeou os membros 
do Conselho Municipal de 
Saúde – CMS.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de 
Saúde, bem como do Presidente do Instituto CAMPB, respectivamente, através 
dos Ofícios n. 052/2022-SS e n. 032/2022, juntados aos autos do processo 
administrativo n. 4012/2021-4;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.825, de 06 de 
dezembro de 2021, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE 
SAÚDE – CMS, que passa a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º ...........................
I – Representantes do Poder Executivo Municipal ligados à 
área da saúde, sendo 01 (um) o(a) Secretário(a) de Saúde:
....................................................
2.2. Rossana Meissner – suplente.
..................................................
IV – representantes dos usuários:
.......................................
c) Instituto CAMPB:
1. .....................................
2. Thiago Valls Blanch Maimone Santos – suplente. (NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 06 de maio de 2022. (PA n. 4012/2021-4)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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