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norma nº 1474/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1474 / 2022
Date 2022-04-05
EmentaDENOMINA DE UBS QUIRINO ALVES CARNEIRO FILHO,A UNIDADE BASICA DE SAUDE LOCALIZADA NA RUA ALBERTO AUGUSTO DE ANDRADE (ANTIGA RUA 14), S/N E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei nº 1.474, de 05 de Abril de 2022
"Denomina de UBS Quirino Alves
Carneiro Filho, a Unidade Básica de Saúde
localizada na rua Alberto Augusto de
Andrade (antiga rua 14), s/nº, e dá outras
providências"
Autoria: Vereador Matheus Del Corso Rodrigues
Processo: 399/2021
Projeto: 046/2021
Promulgação: 05/04/2022
Publicação: BOM 1043, de 08/04/2022
Decreto:
Alterações:
Observação:
Vereador Antonio Carlos Ticianelli, Presidente da Câmara Municipal de Bertioga, faço saber
que o Plenário aprovou a presente em 2ª Discussão e Redação Final na 15ª Sessão
Extraordinária realizada em 22 de dezembro de 2021; e que o veto total apresentado pelo Sr.
Prefeito foi rejeitado na 5ª Sessão Ordinária realizada em 08 de março de 2.022;
considerando o decurso do prazo legal sem promulgação e publicação pelo Poder Executivo
Municipal; e, considerando ainda o número sequencial de lei informado pelo Executivo
Municipal através do ofício nº 108/22-GP/PMB protocolado junto à Câmara Municipal de
Bertioga em 01 de abril de 2022; em cumprimento aos dispositivos legais vigentes,
promulgo:
Art. 1º. Fica denominado a UBS Central Quirino Alves Carneiro Filho a
antiga UBS Central, localizada no bairro Maitinga, situada na rua Alberto Augusto de
Andrade (antiga rua 14), s/nº. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Bertioga, 05 de Abril de 2022.
Ver. Antonio Carlos Ticianelli
Presidente

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