| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1474 / 2022 |
| Date | 2022-04-05 |
| Ementa | DENOMINA DE UBS QUIRINO ALVES CARNEIRO FILHO,A UNIDADE BASICA DE SAUDE LOCALIZADA NA RUA ALBERTO AUGUSTO DE ANDRADE (ANTIGA RUA 14), S/N E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei nº 1.474, de 05 de Abril de 2022 "Denomina de UBS Quirino Alves Carneiro Filho, a Unidade Básica de Saúde localizada na rua Alberto Augusto de Andrade (antiga rua 14), s/nº, e dá outras providências" Autoria: Vereador Matheus Del Corso Rodrigues Processo: 399/2021 Projeto: 046/2021 Promulgação: 05/04/2022 Publicação: BOM 1043, de 08/04/2022 Decreto: Alterações: Observação: Vereador Antonio Carlos Ticianelli, Presidente da Câmara Municipal de Bertioga, faço saber que o Plenário aprovou a presente em 2ª Discussão e Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária realizada em 22 de dezembro de 2021; e que o veto total apresentado pelo Sr. Prefeito foi rejeitado na 5ª Sessão Ordinária realizada em 08 de março de 2.022; considerando o decurso do prazo legal sem promulgação e publicação pelo Poder Executivo Municipal; e, considerando ainda o número sequencial de lei informado pelo Executivo Municipal através do ofício nº 108/22-GP/PMB protocolado junto à Câmara Municipal de Bertioga em 01 de abril de 2022; em cumprimento aos dispositivos legais vigentes, promulgo: Art. 1º. Fica denominado a UBS Central Quirino Alves Carneiro Filho a antiga UBS Central, localizada no bairro Maitinga, situada na rua Alberto Augusto de Andrade (antiga rua 14), s/nº. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. Bertioga, 05 de Abril de 2022. Ver. Antonio Carlos Ticianelli Presidente