| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3928 / 2022 |
| Date | 2022-05-24 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.299.783,00 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil e setecentos e oitenta e três reais). |
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Estado de São Paulo Cutância Balneária DECRETO N. 3.928, DE 24 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.299.783,00 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil e setecentos e oitenta e três reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Meio Ambiente — SM e Saúde — SS; e Procuradoria Geral do Município — PG; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.299.783,00 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil e setecentos e oitenta e três reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | PROCIAMANCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 374 [R$ 28.000,00 PESSOAL CIVIL 01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 | 380 [R$ 4.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.00.0000 | 591 [R$ 17.000,00 PESSOAL CIVIL PAGAMENTO, EM CARÁTER INDENIZATÓRIO, DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ALARME 24HS, NAS UNIDADES DE SAUDE 01.25.01 | 10.122.0121.2.196 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 | 602 |R$ 63.100,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO PREVENTIVO E TERAPÊUTICO DE NEUROPEDIATRIA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE EQUOTERAPIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REABILITAÇÃO MULTIPROFISSIONAL PARA O 01.25.01 | 10.302.0123.2.119 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 648 | R$ 1.183.683,00 NACE 01.25.01 | 10.303.0125.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 677 |R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL 01.29.01 | 03.092.0152.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 769 |R$ 1.000,00 PESSOAL CIVIL TOTAL R$ 1.299.783,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | PROA CA DA vÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.16.01 | 04.122.0021.2020 | 3.1.90.11.00 [01.000.0000| 2 [R$ 53.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.1220121.2.021 | 3.3.90.36.00 [01.000.0000| 592 [R$ 76.000,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000| 619 [R$ 300.000,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.39.00 |01.000.0000| 621 [R$ 531.000,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.302.0123.2.126 | 3.3.90.30.00 [01.000.0000| 655 |R$ 80.000,00 VINCULADO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 24 de maio de 2022. pa Dre tura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 01.25.01 | 10.302.0123.2.128 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 659 | R$ 70.000,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.302.0123.2.157 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 664 |R$ 69.000,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.304.0126.2.131 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 699 |R$ 120.783,00 VINCULADO TOTAL R$ 1.299.783,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 24 de maio de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 24 de maio de 2022.