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norma nº 3928/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3928 / 2022
Date 2022-05-24
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.299.783,00 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil e setecentos e oitenta e três reais).
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Estado de São Paulo
Cutância Balneária
DECRETO N. 3.928, DE 24 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre alteração orçamentária, por
remanejamento e transposição, no
orçamento do Poder Executivo Municipal no
valor de R$ 1.299.783,00 (um milhão,
duzentos e noventa e nove mil e setecentos
e oitenta e três reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455,
de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária
junto às Secretarias Municipais de Meio Ambiente — SM e Saúde — SS; e Procuradoria
Geral do Município — PG;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e
transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.299.783,00
(um milhão, duzentos e noventa e nove mil e setecentos e oitenta e três reais),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PROCIAMANCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 374 [R$ 28.000,00 PESSOAL CIVIL
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 | 380 [R$ 4.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.00.0000 | 591 [R$ 17.000,00 PESSOAL CIVIL
PAGAMENTO, EM CARÁTER
INDENIZATÓRIO, DOS
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
DE SISTEMA DE ALARME
24HS, NAS UNIDADES DE
SAUDE
01.25.01 | 10.122.0121.2.196 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 | 602 |R$ 63.100,00
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO
DE ATENDIMENTO
PREVENTIVO E TERAPÊUTICO
DE NEUROPEDIATRIA, DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇO DE EQUOTERAPIA E
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE REABILITAÇÃO
MULTIPROFISSIONAL PARA O
01.25.01 | 10.302.0123.2.119 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 648 | R$ 1.183.683,00
NACE
01.25.01 | 10.303.0125.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 677 |R$ 3.000,00 PESSOAL CIVIL
01.29.01 | 03.092.0152.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 769 |R$ 1.000,00 PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 1.299.783,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição,
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PROA CA DA vÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.16.01 | 04.122.0021.2020 | 3.1.90.11.00 [01.000.0000| 2 [R$ 53.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.1220121.2.021 | 3.3.90.36.00 [01.000.0000| 592 [R$ 76.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000| 619 [R$ 300.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.39.00 |01.000.0000| 621 [R$ 531.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.302.0123.2.126 | 3.3.90.30.00 [01.000.0000| 655 |R$ 80.000,00 VINCULADO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 24 de maio de 2022.
pa
Dre tura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
01.25.01 | 10.302.0123.2.128 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 659 | R$ 70.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.302.0123.2.157 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 664 |R$ 69.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.304.0126.2.131 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 699 |R$ 120.783,00 VINCULADO
TOTAL R$ 1.299.783,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 24 de maio de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 24 de maio de 2022.

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