| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3929 / 2022 |
| Date | 2022-05-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais). |
| native_id | 6181 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
Estado de São Paulo Gstância Dalned PICAÇA Dufeitura do Município de Bertioga DECRETO N. 3.929, DE 24 DE MAIO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor (trezentos e vinte e nove mil reais). de R$ 329.000,00 Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Administração — SA; Serviços Urbanos — SU; Educação — SE; Meio Ambiente — SM; Planejamento Urbano — SP; e Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | PROCAMTCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA LOCAÇÃO DE IMÓVEL 01.17.01 | 04.331.0202.2.193 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 87 |R$ 26.000,00 PARA ABRIGAR A MEDICINA DO TRABALHO 01.17.02 | 04.123.0191.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.00.0000 | 100 [R$ 20.000,00 PESSOAL CIVIL 01.18.02 | 15.451.0044.2,020 | 3.1.91.13.00 | 01.00.0000 | 157 [R$ 1.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.00.0000 | 180 [R$ 20.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 | 184 [R$ 24.000,00 PESSOAL CIVIL AQUISIÇÃO DE 01.19.05 | 12.361.0055.1.094 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 267 |R$ 100.000,00 APARELHOS DE AR CONDICIONADO, 01.21.01 | 18.541.0181.2020 | 3.1.90.13.00 | 01.00.0000 | 374 [R$ 30.000,00 PESSOAL CIVIL 01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 | 437 [R$ | 6.000,00 PESSOAL CIVIL 01.24.01 | 23.695.0111.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 | 522 [R$ 37.000,00 PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E 01.25.01 | 10.122.0121.2.196 | 3.3.90.92.00 | 01.00.0000 | 602 |R$ 50.000,00 | MONITORAMENTO DE SISTEMA DE ALARME 24HS, NAS UNIDADES DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO 01.25.01 | 10.302.0123.2.119 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 648 |R$ 15.000,00 PREVENTIVO E TERAPÊUTICO DE NEUROPEDIATRIA TOTAL R$ 329.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com anulação de dotações orçamentárias, conforme segue: Adicional Suplementar recursos oriundos da NATUREZA UNID | PROCIAMATCA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.17.01 | 04:331.0202.2.193 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 88 [R$ 26.000,00 ORDINÁRIO 01.17.02 | 04.123.0191.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 99 [R$ 20.000,00 ORDINÁRIO 01.18.02 | 15.451.0044.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 154 [R$ 1.000,00 VINCULADO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 24 de maio de 2022. Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned PAGA 01.19.01 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 179 |R$ 44.000,00 ORDINÁRIO 01.19.05 12.361.0055.1.094 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 266 | R$ 100.000,00 VINCULADO 01.21.01 18.541.0181.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 379 |R$ 30.000,00 ORDINÁRIO 01.22.01 15.451.0091.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 431 |R$ 6.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 23.695.0111.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 521 |R$ 37.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.122.0121.2.196 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 597 |R$ 50.000,00 VINCULADO 01.25.01 10.302.0123.2.119 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 647 |R$ 15.000,00 VINCULADO TOTAL R$ 329.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 24 de maio de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 24 de maio de 2022.