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norma nº 3929/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3929 / 2022
Date 2022-05-24
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais).
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Estado de São Paulo
Gstância Dalned PICAÇA
Dufeitura do Município de Bertioga
DECRETO N. 3.929, DE 24 DE MAIO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal de
Bertioga no valor
(trezentos e vinte e nove mil reais).
de R$ 329.000,00
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n.
1.456, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Administração — SA; Serviços Urbanos
— SU; Educação — SE; Meio Ambiente — SM; Planejamento Urbano — SP; e Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e
nove mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PROCAMTCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL
01.17.01 | 04.331.0202.2.193 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 87 |R$ 26.000,00 PARA ABRIGAR A
MEDICINA DO TRABALHO
01.17.02 | 04.123.0191.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.00.0000 | 100 [R$ 20.000,00 PESSOAL CIVIL
01.18.02 | 15.451.0044.2,020 | 3.1.91.13.00 | 01.00.0000 | 157 [R$ 1.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.00.0000 | 180 [R$ 20.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.01 | 12.122.0051.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.00.0000 | 184 [R$ 24.000,00 PESSOAL CIVIL
AQUISIÇÃO DE
01.19.05 | 12.361.0055.1.094 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 267 |R$ 100.000,00 APARELHOS DE AR
CONDICIONADO,
01.21.01 | 18.541.0181.2020 | 3.1.90.13.00 | 01.00.0000 | 374 [R$ 30.000,00 PESSOAL CIVIL
01.22.01 | 15.451.0091.2.020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 | 437 [R$ | 6.000,00 PESSOAL CIVIL
01.24.01 | 23.695.0111.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 | 522 [R$ 37.000,00 PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÃO PARA
SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E
01.25.01 | 10.122.0121.2.196 | 3.3.90.92.00 | 01.00.0000 | 602 |R$ 50.000,00 | MONITORAMENTO DE
SISTEMA DE ALARME 24HS,
NAS UNIDADES DE SAÚDE
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO DE
ATENDIMENTO
01.25.01 | 10.302.0123.2.119 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 648 |R$ 15.000,00 PREVENTIVO E
TERAPÊUTICO DE
NEUROPEDIATRIA
TOTAL R$ 329.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com
anulação de dotações orçamentárias, conforme segue:
Adicional Suplementar
recursos oriundos da
NATUREZA
UNID | PROCIAMATCA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.17.01 | 04:331.0202.2.193 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 88 [R$ 26.000,00 ORDINÁRIO
01.17.02 | 04.123.0191.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 99 [R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
01.18.02 | 15.451.0044.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 154 [R$ 1.000,00 VINCULADO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 24 de maio de 2022.
Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PAGA
01.19.01 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 179 |R$ 44.000,00 ORDINÁRIO
01.19.05 12.361.0055.1.094 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 266 | R$ 100.000,00 VINCULADO
01.21.01 18.541.0181.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 379 |R$ 30.000,00 ORDINÁRIO
01.22.01 15.451.0091.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 431 |R$ 6.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0111.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 521 |R$ 37.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.122.0121.2.196 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 597 |R$ 50.000,00 VINCULADO
01.25.01 10.302.0123.2.119 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 647 |R$ 15.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 329.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 24 de maio de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 24 de maio de 2022.

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