| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3931 / 2022 |
| Date | 2022-05-24 |
| Ementa | Denomina a Casa da Cultura como Emancipadora Prof.ª Norma dos Santos Mazzoni. |
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DECRETO N. 3.931, DE 24 DE MAIO DE 2022 Denomina a Casa da Cultura como Emancipadora Prof.ª Norma dos Santos Mazzoni. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo administrativo n. 4807/2022; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto a CASA DA CULTURA localizada na Avenida Tomé de Souza, n. 130, Centro, em Bertioga/SP, fica denominada de CASA DA CULTURA EMANCIPADORA PROF.ª NORMA DOS SANTOS MAZZONI . Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 24 de maio de 2022. (PA n. 4807/2022) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município