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norma nº 3931/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3931 / 2022
Date 2022-05-24
EmentaDenomina a Casa da Cultura como Emancipadora Prof.ª Norma dos Santos Mazzoni.
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DECRETO N. 3.931, DE 24 DE MAIO DE 2022 
Denomina a Casa da Cultura 
como Emancipadora Prof.ª 
Norma dos Santos Mazzoni. 
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo 
administrativo n. 4807/2022; 
DECRETA: 
Art. 1º Por este Decreto a CASA DA CULTURA localizada na 
Avenida Tomé de Souza, n. 130, Centro, em Bertioga/SP, fica denominada de 
CASA DA CULTURA EMANCIPADORA PROF.ª NORMA DOS SANTOS 
MAZZONI . Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 24 de maio de 2022. (PA n. 4807/2022) 
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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