| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3934 / 2022 |
| Date | 2022-06-02 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do poder Executivo Municipal no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais). |
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Due, lua do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned ViCAÇA DECRETO N. 3.934, DE 02 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, S 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional — SG; Esporte e Lazer — SL; e Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência e transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | PRATA DA vÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DA 01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 17 |R$ 90.000,00 | SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO INSTITUCIONAL RESTRUTURAÇÃO FÍSICA DA 01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 22 | R$ 120.000,00 | SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO INSTITUCIONAL AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E DE CONDICIONADORES DE AR PARA AS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 01.24.03 | 27.812.0115.2.171 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 578 |R 31.910,00 LOCAÇÃO DE SISTEMA DE COMPUTAÇÃO DO CIRCUITO MUNICIPAL DE SURF DE BERTIOGA 01.24.03 | 27.812.0115.2,171 | 4,.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 582 |R 3.090,00 ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - P.A. 2900/2022 01.25.01 10.303.0125.2.129 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 686 |R: 20.000,00 TOTAL R$ 265.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROGRAMATCA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.16.01 | 04.126.0023.1.099 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 25 |R$ 20.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 | 04.126.0023.1.099 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 26 |R$ 70.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 || 04.126.0023.1.099 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 29 |R$ 120.000,00 ORDINÁRIO 01.24.03 | 27.812.0115.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 568 | R$ 25.000,00 ORDINÁRIO 01.24.03 | 27.812.0115.2.023 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 569 |R$ 10.000,00 ORDINÁRIO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 02 de junho de 2022. Dufeitura do Município de Bento a Estado de São Paulo Estância Balneária 01.25.01 | 10.304.0126.2.131 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 699 |R$ 20.000,00 VINCULADO TOTAL R$ 265.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 02 de junho de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 02 de junho de 2022.