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norma nº 3934/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3934 / 2022
Date 2022-06-02
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do poder Executivo Municipal no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais).
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Due, lua do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned ViCAÇA
DECRETO N. 3.934, DE 02 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre alteração orçamentária, por
transferência e transposição, no
orçamento do Poder Executivo Municipal
no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e
sessenta e cinco mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, S 1º, da Lei Municipal n.
1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional —
SG; Esporte e Lazer — SL; e Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência e
transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 265.000,00
(duzentos e sessenta e cinco mil reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PRATA DA vÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DA
01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 17 |R$ 90.000,00 | SECRETARIA DE GOVERNO E
GESTÃO INSTITUCIONAL
RESTRUTURAÇÃO FÍSICA DA
01.16.01 | 04.122.0021.2.095 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 22 | R$ 120.000,00 | SECRETARIA DE GOVERNO E
GESTÃO INSTITUCIONAL
AQUISIÇÃO DE
COMPUTADORES E DE
CONDICIONADORES DE AR
PARA AS INSTALAÇÕES DA
SECRETARIA DE ESPORTE E
LAZER
01.24.03 | 27.812.0115.2.171 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 578 |R 31.910,00
LOCAÇÃO DE SISTEMA DE
COMPUTAÇÃO DO CIRCUITO
MUNICIPAL DE SURF DE
BERTIOGA
01.24.03 | 27.812.0115.2,171 | 4,.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 582 |R 3.090,00
ATENDIMENTO DE ORDEM
JUDICIAL - P.A. 2900/2022
01.25.01 10.303.0125.2.129 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 686 |R: 20.000,00
TOTAL R$ 265.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência e transposição,
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROGRAMATCA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.16.01 | 04.126.0023.1.099 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 25 |R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 | 04.126.0023.1.099 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 26 |R$ 70.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 || 04.126.0023.1.099 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 29 |R$ 120.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 | 27.812.0115.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 568 | R$ 25.000,00 ORDINÁRIO
01.24.03 | 27.812.0115.2.023 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 569 |R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 02 de junho de 2022.
Dufeitura do Município de Bento a
Estado de São Paulo
Estância Balneária
01.25.01 | 10.304.0126.2.131 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 699 |R$ 20.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 265.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 02 de junho de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 02 de junho de 2022.

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