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norma nº 3936/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3936 / 2022
Date 2022-06-02
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.435.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais).
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Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned ViCAÇA
DECRETO N. 3.936, DE 02 DE JUNHO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
4.435.000,00 (quatro milhões,
quatrocentos e trinta e cinco mil
reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto
de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar, consolidado pela Lei Municipal n. 1.464, de 11 de março de 2022, e
por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder
Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$
4.435.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UND | pRoCRAMACA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
01.16.01 | 04.131.0021.2.026 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 47 |R$ 2.000.000,00 | ESPECIALIZADA EM
ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO AO
01.23.04 | 04.122.0106.2.086 | 3.3.30.41.00 | 01.000.0000 | 480 |R 150.000,00 FUNSET
AQUISIÇÃO DE PLACAS
01.23.04 | 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 481 |R 400.000,00 | DE SINALIZAÇÃO, CONES
E CAVALETES
MÍDIAS TELEVISIVAS
01.23.04 | 04.122.0106.2.189 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 487 |R 100.000,00 "EDUCAÇÃO DE
TRÂNSITO"
REFORMA E
01.23.04 | 04.122.0107.1.096 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 490 |R 350.000,00 ADEQUAÇÕES DA
RODOVIÁRIA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE
SEGURANÇA PARA A
RODOVIÁRIA MUNICIPAL
01.23.04 | 04.122.0107.1.096 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 491 |R 35.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
01.23.04 | 04.122.0107.2.190 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 492 |R$ 300.000,00 E PLACAS DE
SINALIZAÇÃO
CUSTEIO DA ATIVIDADE
01.23.04 | 04.122.0107.2.190 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0001 | 493 |R$ 100.000,00 DELEGADA
EXECUÇÃO DE
ATIVIDADES DO
01.24.01 23.695.0117.2.053 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 551 | R$ 1.000.000,00 CALENDÁRIO DE
EVENTOS - SÃO JOÃO NA
PRAIA
TOTAL R$ 4.435.000,00
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 02 de junho de 2022.
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PAGA
Dufeitura do Município de Bertioga
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
RECURSO
R$
3.000.000,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
TESOURO GERAL
R$
650.000,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO - FUNDO
MUN. ASSISTÊNCIA AO
TRÂNSITO FUMAT -
MULTAS
R$
785.000,00
SUPERÁVIT
FINANCEIRO - FUNDO
MUN. ASSISTÊNCIA AO
TRÂNSITO FUMAT -
ESTADIA
TOTAL
R$
4.435.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 02 de junho de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 02 de junho de 2022.

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