| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3936 / 2022 |
| Date | 2022-06-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.435.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais). |
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Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned ViCAÇA DECRETO N. 3.936, DE 02 DE JUNHO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.435.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, consolidado pela Lei Municipal n. 1.464, de 11 de março de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.435.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UND | pRoCRAMACA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 01.16.01 | 04.131.0021.2.026 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 47 |R$ 2.000.000,00 | ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO CONTRIBUIÇÃO AO 01.23.04 | 04.122.0106.2.086 | 3.3.30.41.00 | 01.000.0000 | 480 |R 150.000,00 FUNSET AQUISIÇÃO DE PLACAS 01.23.04 | 04.122.0106.2.086 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 481 |R 400.000,00 | DE SINALIZAÇÃO, CONES E CAVALETES MÍDIAS TELEVISIVAS 01.23.04 | 04.122.0106.2.189 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 487 |R 100.000,00 "EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO" REFORMA E 01.23.04 | 04.122.0107.1.096 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 490 |R 350.000,00 ADEQUAÇÕES DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA A RODOVIÁRIA MUNICIPAL 01.23.04 | 04.122.0107.1.096 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 491 |R 35.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 01.23.04 | 04.122.0107.2.190 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 492 |R$ 300.000,00 E PLACAS DE SINALIZAÇÃO CUSTEIO DA ATIVIDADE 01.23.04 | 04.122.0107.2.190 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0001 | 493 |R$ 100.000,00 DELEGADA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO 01.24.01 23.695.0117.2.053 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 551 | R$ 1.000.000,00 CALENDÁRIO DE EVENTOS - SÃO JOÃO NA PRAIA TOTAL R$ 4.435.000,00 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 02 de junho de 2022. Estado de São Paulo Gstância Dalned PAGA Dufeitura do Município de Bertioga Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: FUNCIONAL NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO R$ 3.000.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO - TESOURO GERAL R$ 650.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO FUMAT - MULTAS R$ 785.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO FUMAT - ESTADIA TOTAL R$ 4.435.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 02 de junho de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 02 de junho de 2022.