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norma nº 3937/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3937 / 2022
Date 2022-06-06
EmentaRetoma a obrigatoriedade do uso de máscara no Município de Bertioga nos ambientes fechados que especifica.
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DECRETO N. 3.937, DE 06 DE JUNHO DE 2022
Retoma a obrigatoriedade do uso de 
máscara no Município de Bertioga
nos ambientes fechados que 
especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que compete ao Município tomar medidas 
adequadas visando à proteção da saúde dos servidores públicos e da população, 
com a redução do risco de doenças e outros agravos;
DECRETA:
Art. 1º Fica retomada a OBRIGATORIEDADE do uso de MÁSCARA
no Município de Bertioga nos AMBIENTES FECHADOS, abaixo relacionados:
I - hospitais; 
II - estabelecimentos públicos de saúde;
III - transporte público coletivo;
IV - rede municipal de ensino;
V - rede estadual de ensino;
VI - rede particular de ensino;
VII - cursos técnicos e similares; e
VIII - faculdades públicas e particulares.
Parágrafo único. Fica mantido o protocolo de higienização com o 
uso de álcool em gel. 
Art. 2º Fica determinada ainda a obrigatoriedade da carteira de 
vacinação contra o Covid-19, em dia, para acesso aos shows do evento denominado 
“SÃO JOÃO NA PRAIA”.
Art. 3º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas 
a qualquer momento. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 07 de junho de 2022.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o 
Decreto Municipal n. 3.886/2022.
Bertioga, 06 de junho de 2022. (PA n. 2819/2020-4)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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