| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3937 / 2022 |
| Date | 2022-06-06 |
| Ementa | Retoma a obrigatoriedade do uso de máscara no Município de Bertioga nos ambientes fechados que especifica. |
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DECRETO N. 3.937, DE 06 DE JUNHO DE 2022 Retoma a obrigatoriedade do uso de máscara no Município de Bertioga nos ambientes fechados que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que compete ao Município tomar medidas adequadas visando à proteção da saúde dos servidores públicos e da população, com a redução do risco de doenças e outros agravos; DECRETA: Art. 1º Fica retomada a OBRIGATORIEDADE do uso de MÁSCARA no Município de Bertioga nos AMBIENTES FECHADOS, abaixo relacionados: I - hospitais; II - estabelecimentos públicos de saúde; III - transporte público coletivo; IV - rede municipal de ensino; V - rede estadual de ensino; VI - rede particular de ensino; VII - cursos técnicos e similares; e VIII - faculdades públicas e particulares. Parágrafo único. Fica mantido o protocolo de higienização com o uso de álcool em gel. Art. 2º Fica determinada ainda a obrigatoriedade da carteira de vacinação contra o Covid-19, em dia, para acesso aos shows do evento denominado “SÃO JOÃO NA PRAIA”. Art. 3º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de junho de 2022. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n. 3.886/2022. Bertioga, 06 de junho de 2022. (PA n. 2819/2020-4) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município