| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3941 / 2022 |
| Date | 2022-06-10 |
| Ementa | Destitui servidor público que menciona da Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura do Município de Bertioga, nos termos que especifica. |
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DECRETO N. 3.941, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Destitui servidor público que menciona da Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura do Município de Bertioga, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, DECRETA: Art. 1º Destitui o servidor público JOSE PAULO CASOLARO, Registro Funcional n. 722, da COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO da Prefeitura do Município de Bertioga, nomeado pelo Decreto Municipal n. 3.605, de 02 de fevereiro de 2021. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o inciso II, do art. 1º do Decreto Municipal n. 3.605/2021. Bertioga, 10 de junho de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município