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norma nº 3941/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3941 / 2022
Date 2022-06-10
EmentaDestitui servidor público que menciona da Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura do Município de Bertioga, nos termos que especifica.
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DECRETO N. 3.941, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Destitui servidor público que 
menciona da Comissão Permanente 
de Avaliação da Prefeitura do 
Município de Bertioga, nos termos 
que especifica.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
DECRETA:
Art. 1º Destitui o servidor público JOSE PAULO CASOLARO, 
Registro Funcional n. 722, da COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO da 
Prefeitura do Município de Bertioga, nomeado pelo Decreto Municipal n. 3.605, de 
02 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial, o inciso II, do art. 1º do Decreto 
Municipal n. 3.605/2021.
Bertioga, 10 de junho de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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