| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3942 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Atualiza a Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento e Fiscalização – CMPAF, do contrato n. 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS – Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, nos termos que especifica. |
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p Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância atnedria DECRETO N. 3.942, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Atualiza a Comissão Municipal Permanente de Acompanhamento e Fiscalização — CMPAF, do contrato n. 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto JINTS — Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, nos termos que especifica. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Saúde, através do Memorando n. 219/2022 — SS; DECRETA: . Art. 1º Fica atualizada, a partir de 09 de junho de 2022, a COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO —- CMPAF, do contrato 01/2019, firmado entre o Município de Bertioga e o Instituto INTS -— Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública, que passa a ter a seguinte composição: |— Patrícia Lopes José Lisboa, Registro n. 6408; Il — Carlos Augusto Freixo Corte Real, Registro n. 6376; Ill — Antonio Sérgio de Jesus, Registro n. 165; e IV — Rita de Cássia Ferreira Furlan, Registro n. 5050. Parágrafo único. Fica designada como gestora do contrato supracitado a servidora Patrícia Lopes José Lisboa, Registro n. 6408. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 09 de junho de 2022. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n. 3.145, de 10 de maio de 2019 e suas alterações. Bertioga, 21 de junho de 2022. (PA n. 3900/17) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município