| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3946 / 2022 |
| Date | 2022-06-22 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). |
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Estado de São Paulo Gstância Dalned PAGA DECRETO N. 3.946, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Dispõe orçamentária, por transposição, no orçamento do sobre Poder Dufeitura do Município de Bertioga alteração Executivo Municipal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer — SL; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.24.03 27.812.0115.2.171 4.4.90.52.00 01.000.0000 582 R$ 50.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER TOTAL R$ 50.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recurso oriundo da anulação da seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL [NATUREZADA| VÍNCULO DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA | DESPESA 01.24.03 [27.812,0115.2.021] 3.3.90.36.00 | 01.00.0000 568 ]R$ 50.000,00] ORDINÁRIO TOTAL |R$ 50.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 22 de junho de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 22 de junho de 2022.