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norma nº 3946/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3946 / 2022
Date 2022-06-22
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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Estado de São Paulo
Gstância Dalned PAGA
DECRETO N. 3.946, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Dispõe
orçamentária, por transposição, no
orçamento do
sobre
Poder
Dufeitura do Município de Bertioga
alteração
Executivo
Municipal no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer — SL;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento
do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
destinado à seguinte dotação orçamentária:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
JUSTIFICATIVA
01.24.03
27.812.0115.2.171
4.4.90.52.00
01.000.0000
582
R$ 50.000,00
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
DIVERSOS PARA
ATENDER A
SECRETARIA DE
ESPORTE E LAZER
TOTAL
R$ 50.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o
artigo 1º deste Decreto será coberta com recurso oriundo da anulação da seguinte
dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL [NATUREZADA| VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA | DESPESA
01.24.03 [27.812,0115.2.021] 3.3.90.36.00 | 01.00.0000 568 ]R$ 50.000,00] ORDINÁRIO
TOTAL |R$ 50.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 22 de junho de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 22 de junho de 2022.

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