br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 3947/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3947 / 2022
Date 2022-06-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.163.767,28 (um milhão, cento e sessenta e três mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos).
native_id6202

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Lei Federal n. 4.320/64;
Estância Balneária
DECRETO N. 3.947, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Estado de São Paulo
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
1.163.767,28 (um milhão, cento e
sessenta e três mil, setecentos e
setenta e sete reais e vinte e oito
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n.
1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais
sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$
1.163.767,28 (um milhão, cento e sessenta e três mil, setecentos e setenta e sete
reais e vinte e oito centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
JUSTIFICATIVA
01.17.02
04.123.0191.2.195
3.3.90.35.00
01.000.0000
106
R$
93.000,00
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA EM
ORIENTAÇÃO
PREVENTIVA E
CONSULTIVA
01.19.01
12.122.0051.2.020
3.1.90.92.00
01.000.0000
182
R$
2.570,85
PAGAMENTO DE
ABONO
PERMANÊNCIA
01.19.01
12.122.0051.2.159
3.3.90.39.00
01.000.0000
192
R$
50.000,00
PAGAMENTO DO
SERVIÇO DE
FORNECIMENTO DE
ÁGUA DA PRODESAN
01.19.08
12.306.0058.2.165
3.3.90.30.00
05.000.0000
296
R$
280.000,00
AQUISIÇÃO DE LEITE
EM PO PARA
MERENDA ESCOLAR
01.23.04
04.122.0106.2.086
3.3.90.39.00
01.000.0000
483
R$
188.657,27
CUSTEIO DO
SERVIÇO DE
MONITORAMENTO
01.25.01
10.301.0122.2.063
3.3.90.32.00
02.000.0000
619
R$
43.539,16
AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS
PARA ATENDER A
DEMANDA DAS
FARMÁCIAS DAS
UNIDADES DE SAÚDE
DA REDE MUNICIPAL
01.25.01
10.302.0124.2.066
3.3.90.39.00
01.000.0000
670
R$
176.000,00
ADITIVO DO
CONTRATO DE
CIRURGIAS
ORTOPÉDICAS
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 22 de junho de 2022.
Estado de São Paulo
Cutância Balneária
ELABORAÇÃO DE
PROJETO PARA
IMPLANTAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO VIÁRIA
01.26.01 15.451.0148.1.098 4.4.90.51.00 07.000.0000 754 R$ 330.000,00
TOTAL | R$ 1.163.767,28
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de anulação de dotações orçamentárias, superávit financeiro e excesso de
arrecadação, conforme segue:
UNID FUNCIONAL NATUREZA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DESPESA
01.17.02 99.999.0998.9.999] 9.9.99.99.00 01.000.0000 125 93.000,00| ORDINÁRIO
01.19.01 12.122.0051.2.020] 3.1.90.11.00 01.000.0000 179 2.570,85] ORDINÁRIO
01.19.01 12.122.0051.2.159] 3.3.90.92.00 01.000.0000 194 50.000,00] ORDINÁRIO
01.19.08 12.306.0058.2.165| 3.3.90.39.00 05.000.0000 297 280.000,00] VINCULADO
01.25.01 10.302.0124.2.066| 3.3.90.34.00 01.000.0000 669 176.000,00] VINCULADO
DID D|D| TA
188.657,27] SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
FUNDO MUN.
ASSISTÊNCIA
AO TRÂNSITO -
FUMAT MULTAS
R 43.539,16] SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
SECRETARIA
DE ESTADO DA
SAÚDE
R$ 330.000,00] EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
= FINISA Il
TOTAL |R$ 1.163.767,28
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 22 de junho de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 22 de junho de 2022.

open original →