| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3948 / 2022 |
| Date | 2022-06-27 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA |
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DECRETO N. 3.948, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Altera o Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Memorando n. 209/2022 - SS, juntado aos autos do processo administrativo n. 2002/2020; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA – CMDCA, que passa a vigorar com as seguintes redações: “Art. 1º ............................ I – do Poder Público: a) Secretaria de Saúde: 1. Bianca Gansauskas de Andrade – Titular; 2. Tatiana Freitas Franca de Melo – Suplente. ...............................................................(NR)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 27 de junho de 2022. (PA n. 2002/2020) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município