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norma nº 3948/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3948 / 2022
Date 2022-06-27
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA
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DECRETO N. 3.948, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Altera o Decreto Municipal n. 3.420, 
de 03 de julho de 2020, que nomeou
os membros do Conselho Municipal 
dos Direitos da Criança e do 
Adolescente de Bertioga – CMDCA.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde,
através do Memorando n. 209/2022 - SS, juntado aos autos do processo administrativo 
n. 2002/2020;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.420, de 03 de julho de 
2020, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE DE BERTIOGA – CMDCA, que passa a vigorar com as seguintes
redações:
“Art. 1º ............................
I – do Poder Público:
a) Secretaria de Saúde:
1. Bianca Gansauskas de Andrade – Titular;
2. Tatiana Freitas Franca de Melo – Suplente.
...............................................................(NR)”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 27 de junho de 2022. (PA n. 2002/2020)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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