| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3949 / 2022 |
| Date | 2022-06-27 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n. 3.521, de 23 de outubro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONDEFI. |
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DECRETO N. 3.949, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Altera o Decreto Municipal n. 3.521, de 23 de outubro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONDEFI. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Saúde através do Memorando n. 209/2022 - SS, juntado aos autos do processo administrativo n. 10139/2019; DECRETA: Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.521, de 23 de outubro de 2020, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CONDEFI, que passa a vigorar com as seguintes redações: “Art. 1º ..................................................... I – Representantes do Poder Executivo: .................................................................. b) Secretaria de Saúde: 1. Lucian Guedes dos Santos – titular; 2. Andressa Junqueira Capalbo Nogueira – suplente. ..................................................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 27 de junho de 2022. (PA n. 10139/2019) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município