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norma nº 3949/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3949 / 2022
Date 2022-06-27
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.521, de 23 de outubro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONDEFI.
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DECRETO N. 3.949, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Altera o Decreto Municipal n. 3.521, 
de 23 de outubro de 2020, que 
nomeou os membros do Conselho 
Municipal para Assuntos da Pessoa 
Portadora de Deficiência -
CONDEFI.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Municipal de Saúde 
através do Memorando n. 209/2022 - SS, juntado aos autos do processo 
administrativo n. 10139/2019;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.521, de 23 de outubro 
de 2020, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS 
DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CONDEFI, que passa a vigorar 
com as seguintes redações:
“Art. 1º .....................................................
I – Representantes do Poder Executivo:
..................................................................
b) Secretaria de Saúde:
1. Lucian Guedes dos Santos – titular;
2. Andressa Junqueira Capalbo Nogueira – suplente.
..................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 27 de junho de 2022. (PA n. 10139/2019)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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