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norma nº 3955/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3955 / 2022
Date 2022-07-04
EmentaDestitui o servidor José Paulo Casolaro da Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU.
native_id6211

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Drfeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo ó
Estância Hadnedria
DECRETO N. 3.955, DE 04 DE JULHO DE 2022
Destitui o servidor José Paulo
Casolaro da Comissão Especial de
Regularização de Parcelamentos
Urbanos — CERPU.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto o servidor José Paulo Casolaro,
Registro n. 722, fica destituído da COMISSÃO ESPECIAL DE
REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS —- CERPU, nomeada
pelo Decreto Municipal n. 3.877, de 24 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
inciso III, do art. 1º, do Decreto n. 3.879, de 04 de março de 2022.
Bertioga, 04 de julho de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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