| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3955 / 2022 |
| Date | 2022-07-04 |
| Ementa | Destitui o servidor José Paulo Casolaro da Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos – CERPU. |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo ó Estância Hadnedria DECRETO N. 3.955, DE 04 DE JULHO DE 2022 Destitui o servidor José Paulo Casolaro da Comissão Especial de Regularização de Parcelamentos Urbanos — CERPU. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º Por este Decreto o servidor José Paulo Casolaro, Registro n. 722, fica destituído da COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS —- CERPU, nomeada pelo Decreto Municipal n. 3.877, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o inciso III, do art. 1º, do Decreto n. 3.879, de 04 de março de 2022. Bertioga, 04 de julho de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município