br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

norma nº 3957/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3957 / 2022
Date 2022-07-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais).
native_id6213

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 3.957, DE 07 DE JULHO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
2.900.000,00 (dois milhões e
novecentos mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto
de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar,
consolidado pela Lei Municipal n. 1.464, de 11 de março de 2022, e por ser necessário
que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante
estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.900.000,00 (dois
milhões e novecentos mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
MODERNIZAÇÃO DO
PARQUE DE
01.18.02 15.451.0044.2.032 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 167 R$ 2.450.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DO MUNICÍPIO
ELABORAÇÃO DO
01.19.04 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 248 R$ 450.000,00 | PLANO MUNICIPAL DE
MATA ATLÂNTICA
TOTAL R$ 2.900.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
superávit financeiro, conforme segue:
UNID FUNCIONAL NATUREZA DA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DESPESA
R$ 2.450.000,00 SUPERÁVIT
FINANCEIRO — FUNDO
MUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
R$ 450.000,00 SUPERÁVIT
FINANCEIRO —
TESOURO GERAL
TOTAL R$ 2.900.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 07 de julho de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

open original →