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norma nº 3959/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3959 / 2022
Date 2022-07-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.551.719,69 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos).
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atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
Lei Federal n. 4.320/64;
Gstância Dalned PICAÇA
Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
DECRETO N. 3.959, DE 15 DE JULHO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
2.551.719,69
quinhentos e cinquenta e um mil,
setecentos e dezenove reais e
sessenta e nove centavos).
(dois milhões,
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n.
1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais
sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$
2.551.719,69 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, setecentos e
dezenove reais e sessenta e nove centavos), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PRE ATA DA víNcULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
01.17.02 | 04.123.0191.2.020 | 3390.95.00 | 01.000.0000 | 100 [R$ | 6.000,00 PESSOAL CIVIL
PAGAMENTO DE
01.17.02 | 28.846.0901.0.022 | 3.3.90.91.00 | 01.000.0000 | 124 |R$ 200.000,00 PRECATÓRIOS DE
PEQUENO VALOR
01.18.02 | 15.451.0044.2.020 | 3.1.91.13.00 | 020000000 | 157 |R$ | 1.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.01 | 12.122.0051.2,020 | 31.90.1600 | 01.000.0000 | 181 |R$ | 2.000,00 PESSOAL CNIL
01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 204 |R$ 21.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19:02 | 12.361.0052.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 208 |R$ 217.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 226 [R$ 21.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 248 [R$ | 7.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.08 | 12.306,0058.2.165 | 3.3.90.30.00 | 05,000.0000 | 296 |R$ 280.000,00 | AQUISIÇÃO DE LEITE EM
DESPESA COM LOCAÇÃO
DE IMÓVEL PARA
01.20.01 | 08:244.0161.2.172 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 317 [R$ 6361424 | AnRIGERA SECRETARIA E
VILA DO BEM
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 31.90.1300 | 01.000.0000 | 374 |R$ 12.000,00 PESSOAL CIVIL
01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 33.90.9500 | 01.000.0000 | 380 [R$ | 5.000,00 PESSOAL CIVIL
01.2201 | 15.451.0091.2.020 | 33.90.9500 | 01.000.0000 | 437 |R$ 7.000,00 PESSOAL CIVIL
01.2401 | 23.695.0111.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 522 [R$ 23.000,00 PESSOAL CIVIL
RESSARCIMENTO DE
01.25.01 | 10.122,0121.2.020 | 31.90.92.00 | 01.000.0000 | 588 |RS 262806 | NEN
DEVOLUÇÃO DE |
RECURSO REFERENTE À
01.25.01 | 10.122.0121.2.196 | 44.90.9300 | 05.000.0000 | 608 |R$ 28.661,37 AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA O
CENTRO OBSTÉTRICO,
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DIVERSOS PARA
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.30.00 | 05.00.0000 | 618 |R$ 100.000,00 | SUPORTER ATENÇÃO
BÁSICA
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 33.90.3200 | 05.000.0000 | 619 [R$ 350.000,00 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PICAÇA
DE DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA PARA SUPORTE
A ATENÇÃO BÁSICA
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS PARA
SUPORTE A ATENÇÃO
BÁSICA
01.25.01 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 621 |R$ 100.000,00
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA
ESTRUTURAÇÃO DE
UNIDADES
ESPECIALIZADA EM
SAUDE
01.25.01 10.302.0123.1.089 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 631 |R 99.926,00
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS EM
OFTAMOLOGIA COM
FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS
01.25.01 10.302.0123.2.128 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 660 |R$ 350.000,00
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS EM
FISIOTERAPIA
01.25.01 10.302.0123.2.128 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 660 |R$ 270.000,00
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS EM
01.25.01 10.302.0124.2.066 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 670 |R$ 380.000,00 ORTOPEDIA PARA
REALIZAÇÃO DE
CIRURGIA DE BAIXA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
FORMAÇÃO DE
01.25.01 10.306.0130.2.198 | 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 728 |R 4.889,22 PROFISSIONAIS DE
TÉCNICOS DE SAÚDE
TOTAL R$ 2.551.719,69
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de anulação de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e
superávit financeiro, conforme segue:
NATUREZA
UNID PRI AATSA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.17.02 | 04.123.0191.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 97 IR 6.000,00 ORDINÁRIO
01.17.02 | 99.999.0998.9.999 | 9.9.99.99.00 | 01.000.0000 125 |R 200.000,00 ORDINÁRIO
01.18.02 15.451.0044.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 154 |R 1.000,00 VINCULADO
01.19.01 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 182 |R 2.000,00 ORDINÁRIO
01.19.02 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.04.00 | 01.000.0000 | 200 |R 238.000,00 VINCULADO
01.19.03 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 224 |R 21.000,00 VINCULADO
01.19.04 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 246 |R 7.000,00 VINCULADO
01.19.08 12.306.0058.2.165 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 297 |R 280.000,00 VINCULADO
01.20.01 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 318 |R: 63.614,24 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 375 |R 17.000,00 ORDINÁRIO
01.22.01 15.451.0091.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 431 |R 5.000,00 ORDINÁRIO
01.22.01 15.451.0091.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 436 |R 2.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0111.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 524 |R: 20.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0111.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 526 |R; 3.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 585 |R 2.628,86 ORDINÁRIO
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - BLATB
INCREMENTO
R 100.000,00 FINANCEIRO DA APS -
INCREMENTO
TEMPORÁRIO - CEF
624.025-1 (REC. 156)
EXCESSO DE
R 350.000,00 | ARRECADAÇÃO - BLATB
INCREMENTO
Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PAGA
TEMPORÁRIO - CEF
624.025-1 (REC. 346)
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - BLATB
R 100.000,00 INCREMENTO
TEMPORÁRIO - CEF
624.025-1 (REC. 346)
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - BLINV
R 99.926,00 | ESTRUT. UAE P 22001 -
BB CEF 624026-0 (REC.
347)
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - BLMAC
R$ 1.000.000,00 INCREMENTO
TEMPORARIO - CEF
624.025-1 (REC. 345)
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - FNS
GESTÃO DO SUS - CEF
624.025-1 (REC. 166)
R 4.889,22
SUPERÁVIT FINANCEIRO
R 28.661,37 - FNS REPASSES
INVESTIMENTOS
TOTAL R$ 2.551.719,69
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 15 de julho de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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