| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3959 / 2022 |
| Date | 2022-07-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.551.719,69 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos). |
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atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e Lei Federal n. 4.320/64; Gstância Dalned PICAÇA Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo DECRETO N. 3.959, DE 15 DE JULHO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.551.719,69 quinhentos e cinquenta e um mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos). (dois milhões, Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.551.719,69 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | PRE ATA DA víNcULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA 01.17.02 | 04.123.0191.2.020 | 3390.95.00 | 01.000.0000 | 100 [R$ | 6.000,00 PESSOAL CIVIL PAGAMENTO DE 01.17.02 | 28.846.0901.0.022 | 3.3.90.91.00 | 01.000.0000 | 124 |R$ 200.000,00 PRECATÓRIOS DE PEQUENO VALOR 01.18.02 | 15.451.0044.2.020 | 3.1.91.13.00 | 020000000 | 157 |R$ | 1.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.01 | 12.122.0051.2,020 | 31.90.1600 | 01.000.0000 | 181 |R$ | 2.000,00 PESSOAL CNIL 01.19.02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 204 |R$ 21.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19:02 | 12.361.0052.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 208 |R$ 217.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 226 [R$ 21.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 248 [R$ | 7.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.08 | 12.306,0058.2.165 | 3.3.90.30.00 | 05,000.0000 | 296 |R$ 280.000,00 | AQUISIÇÃO DE LEITE EM DESPESA COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA 01.20.01 | 08:244.0161.2.172 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 317 [R$ 6361424 | AnRIGERA SECRETARIA E VILA DO BEM 01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 31.90.1300 | 01.000.0000 | 374 |R$ 12.000,00 PESSOAL CIVIL 01.21.01 | 18.541.0181.2.020 | 33.90.9500 | 01.000.0000 | 380 [R$ | 5.000,00 PESSOAL CIVIL 01.2201 | 15.451.0091.2.020 | 33.90.9500 | 01.000.0000 | 437 |R$ 7.000,00 PESSOAL CIVIL 01.2401 | 23.695.0111.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 522 [R$ 23.000,00 PESSOAL CIVIL RESSARCIMENTO DE 01.25.01 | 10.122,0121.2.020 | 31.90.92.00 | 01.000.0000 | 588 |RS 262806 | NEN DEVOLUÇÃO DE | RECURSO REFERENTE À 01.25.01 | 10.122.0121.2.196 | 44.90.9300 | 05.000.0000 | 608 |R$ 28.661,37 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO OBSTÉTRICO, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA 01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.30.00 | 05.00.0000 | 618 |R$ 100.000,00 | SUPORTER ATENÇÃO BÁSICA 01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 33.90.3200 | 05.000.0000 | 619 [R$ 350.000,00 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned PICAÇA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA SUPORTE A ATENÇÃO BÁSICA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SUPORTE A ATENÇÃO BÁSICA 01.25.01 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 621 |R$ 100.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADA EM SAUDE 01.25.01 10.302.0123.1.089 | 4.4.90.52.00 | 05.000.0000 631 |R 99.926,00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM OFTAMOLOGIA COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS 01.25.01 10.302.0123.2.128 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 660 |R$ 350.000,00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM FISIOTERAPIA 01.25.01 10.302.0123.2.128 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 660 |R$ 270.000,00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM 01.25.01 10.302.0124.2.066 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 670 |R$ 380.000,00 ORTOPEDIA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE FORMAÇÃO DE 01.25.01 10.306.0130.2.198 | 3.3.90.30.00 | 05.000.0000 728 |R 4.889,22 PROFISSIONAIS DE TÉCNICOS DE SAÚDE TOTAL R$ 2.551.719,69 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme segue: NATUREZA UNID PRI AATSA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.17.02 | 04.123.0191.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 97 IR 6.000,00 ORDINÁRIO 01.17.02 | 99.999.0998.9.999 | 9.9.99.99.00 | 01.000.0000 125 |R 200.000,00 ORDINÁRIO 01.18.02 15.451.0044.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 154 |R 1.000,00 VINCULADO 01.19.01 12.122.0051.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 182 |R 2.000,00 ORDINÁRIO 01.19.02 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.04.00 | 01.000.0000 | 200 |R 238.000,00 VINCULADO 01.19.03 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 224 |R 21.000,00 VINCULADO 01.19.04 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 246 |R 7.000,00 VINCULADO 01.19.08 12.306.0058.2.165 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 297 |R 280.000,00 VINCULADO 01.20.01 08.244.0161.2.172 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 318 |R: 63.614,24 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 375 |R 17.000,00 ORDINÁRIO 01.22.01 15.451.0091.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 431 |R 5.000,00 ORDINÁRIO 01.22.01 15.451.0091.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 436 |R 2.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 23.695.0111.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 524 |R: 20.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 23.695.0111.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 526 |R; 3.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 585 |R 2.628,86 ORDINÁRIO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - BLATB INCREMENTO R 100.000,00 FINANCEIRO DA APS - INCREMENTO TEMPORÁRIO - CEF 624.025-1 (REC. 156) EXCESSO DE R 350.000,00 | ARRECADAÇÃO - BLATB INCREMENTO Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned PAGA TEMPORÁRIO - CEF 624.025-1 (REC. 346) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - BLATB R 100.000,00 INCREMENTO TEMPORÁRIO - CEF 624.025-1 (REC. 346) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - BLINV R 99.926,00 | ESTRUT. UAE P 22001 - BB CEF 624026-0 (REC. 347) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - BLMAC R$ 1.000.000,00 INCREMENTO TEMPORARIO - CEF 624.025-1 (REC. 345) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FNS GESTÃO DO SUS - CEF 624.025-1 (REC. 166) R 4.889,22 SUPERÁVIT FINANCEIRO R 28.661,37 - FNS REPASSES INVESTIMENTOS TOTAL R$ 2.551.719,69 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 15 de julho de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município