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norma nº 3960/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3960 / 2022
Date 2022-07-15
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil reais).
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Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PICAÇA
DECRETO N. 3.960, DE 15 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição e
remanejamento, no orçamento do
Poder Executivo Municipal no valor
de R$ 572.000,00 (quinhentos e
setenta e dois mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU; Educação
— SE; Planejamento Urbano — SP; Esporte e Lazer — SL; Saúde — SS; Obras e
Habitação — SO; e Procuradoria Geral do Município — PG;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e
remanejamento, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$
572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA :
UNID procramica [pi preçasa | VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.18.01 15.452.0041.2.021 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 135 IR 8.000,00 Eae Atos
01.19.01 | 12.1220051.2020 | 31.90.1300 | 010000000 | 180 |R$ | 10.000,00 | PESSOALCIVIL
01.19.01 | 12.122.0051.2020 | 31.91.1300 | 01.00.0000 | 183 |R$ 19.000,00 | PESSOALCIVIL
01.1901 | 12.122.0051.2020 | 33.90.4600 | 010000000 | 184 IR 9.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.2201 | 15.451.0091.2021 | 33.90.3600 | 01.00.0000 | 438 IR 1.000,00 | E La AGIA IES
01.2403 | 27.812.0115.2020 | 31.90.1300 | 010000000 | 562 |R$ 1800000 | PESSOALCIVIL
01.2501 | 10.122.0121.2020 | 31.90.1600 | 010000000 | 587 IR 7.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.2501 | 10.122.0121.2020 | 33.90.4600 | 01.00.0000 | 590 [R$ 126.000,00 | PESSOALCIIL
01.2501 | 10.122.01212020 | 33.90.4900 | 01.000.0000 | 591 |R$ 50.000,00 | PESSOALCIIL
01.2501 | 10.302.0123.2020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 | 635 [R$ 115.000,00 | PESSOALCIVIL
01.2501 | 10.303.0125.2020 | 3.1.90.16.00 | 01.00.0000 | 675 [R$ 19.000,00 | PESSOALCWIL
01.2501 | 10.303.0125.2020 | 33.90.4600 | 010000000 | em IR 9.000,00 | PESSOAL CIVIL
01.26.01 | 15.451.0141.2020 | 3.3.9046.00 | 01.00.0000 | 737 |R$ 30.000,00 | PESSOALCIIL
EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE
01.2601 | 15.451.0141.2.097 | 33.90.3900 | 01.00.0000 | 746 |R$ 150.000,00 CONFECO RODE
GRADIL
01.2901 | 03.092:0152.2020 | 31.90.1600 | 010000000 | 709 IR 1.000,00 | PESSOAL CIVIL
TOTAL |R$ 572.000,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e remanejamento,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL [| NATUREZADA | VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA | DESPESA
01.16.01 [04.122.0021.2.020 | 3.1.90.11.00 01.000.0000 2 R$ 413.000,00] ORDINÁRIO
01.18.01 15.452.0043.2.143 | 3.3.90.39.00 01.000.0000 152 R$ 8.000,00] ORDINÁRIO
Dufeitura do Município de Bento a
Estado de São Paulo
Estância Balneária
01.22.01 15.451.0091.2.177 | 4.4.90.92.00 01.000.0000 449 R$ 1.000,00) ORDINÁRIO
01.26.01 15.451.0141.2.097 | 4.4.90,52.00 01.000.0000 750 R$ 150.000,00] ORDINÁRIO
TOTAL R$ 572.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 15 de julho de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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