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norma nº 3961/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3961 / 2022
Date 2022-07-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 7.770.057,82 (sete milhões, setecentos e setenta mil, cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos).
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Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PAGA
DECRETO N. 3.961, DE 15 DE JULHO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
7.770.057,82 (sete milhões,
setecentos e setenta mil, cinquenta e
sete reais e oitenta e dois centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto
de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar, consolidado pela Lei Municipal n. 1.464, de 11 de março de 2022, e
por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder
Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$
7.770.057,82 (sete milhões, setecentos e setenta mil, cinquenta e sete reais e
oitenta e dois centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | pesrESA
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA
EM SISTEMA DE
INFORMAÇÃO MUNICIPAL
COM CRIAÇÃO DE BASE
CADASTRAL MOBILIÁRIA
01.17.02 | 04.123.0191.2.195 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 109 |R 112.000,00
APOSTILAMENTO DO
01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 | 144 |R 70.495,38 CONTRATO DE LIMPEZA
URBANA DO MUNICÍPIO
APOSTILAMENTO DO
01.18.01 15.452.0042.2.167 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 151 |R$ 3.346.979,83 CONTRATO DE LIMPEZA
URBANA DO MUNICÍPIO
AQUISIÇÃO DE MEIAS E
CANELEIRAS PARA OS
ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
01.19.01 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 189 |R 13.480,00
01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.3.90.46.00 | 02.000.0000 | 216 |R 69.000,00 PESSOAL CIVIL
OBRA OBJETO DO TERMO
01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 323 |R 45.000,00 | DE AJUSTE FIRMADO COM
O MINISTÉRIO PÚBLICO
DESPESA COM LOCAÇÃO
01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 360 |R 17.977,00 DE IMÓVEL - CREAS
CAPACITAÇÃO DESTINADA
01.20.03 | 08.243.0170.2.037 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 367 |R 5.000,00 AOS CONSELHEIROS
CUSTEIO DO
01.23.04 | 04.122.0107.2.190 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 492 |R 69.872,72 FORNECIMENTO DE
SINALIZAÇÃO VIÁRIA
CUSTEIO DO
01.23.04 | 04.122.0107.2.190 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 492 |R$ 488.710,11 FORNECIMENTO DE
SINALIZAÇÃO VIÁRIA
CUSTEIO DA NOVA
CONTRATAÇÃO DE
01.23.04 | 04.122.0107.2.190 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 494 |R 100.000,00 EMPRESA PARA
GERENCIAMENTO DA
RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Dufeitura do Município de
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PAGA
Bertioga
01.23.06
06.181.0109.2.029
3.3.90.39.00
01.000.0000
505
8.000,00
REAJUSTE DO CONTRATO
DE ALIMENTAÇÃO DOS
BOMBEIROS
01.23.06
06.181.0109.2.029
3.3.90.39.00
01.000.0000
505
138.000,00
DESPESA COM SERVIÇO
DE FORNECIMENTO DE
ÁGUA AO CORPO DE
BOMBEIROS
01.25.01
10.122.0121.2.196
4.4.90.93.00
05.000.0000
608
564.857,78
DEVOLUÇÃO DE RECURSO
REFERENTE À AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS PARA
O CENTRO OBSTÉTRICO
01.25.01
10.302.0123.1.089
4.4.90.52.00
05.000.0000
831
100.685,00
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA
ESTRUTURAÇÃO DE
UNIDADES ESPECIALIZADA
EM SAÚDE
01.25.01
10.302.0123.2.128
3.3.90.30.00
01.000.0000
659
130.000,00
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA
EM SERVIÇOS DE
SERRALHERIA NO NOVO
PRÉDIO DO CEME
01.25.01
10.302.0123.2.128
3.3.90.30.00
01.000.0000
659
40.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE APOIO PARA
FISIOTERAPIA PAR O CEME
01.25.01
10.302.0123.2.128
4.4.90.52.00
01.000.0000
663
185.000,00
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE
FISIOTERAPIA PARA O
CEME
01.25.01
10.302.0124.2.066
4.4.90.52.00
01.000.0000
671
10.000,00
AQUISIÇÃO DE APARELHO
DE AR CONDICONADO
PARA O CENTRO
CURÚRGICO DO HOSPITAL
MUNICIPAL DE BERTIOGA
01.25.01
10.302.0124.2.066
4.4.90.52.00
01.000.0000
671
85.000,00
AQUISIÇÃO DE MACAS E
BISTURI ELETRICO PARA O
HOSPITAL MUNICIPAL
01.25.01
10.302.0124.2.066
4.4.90.52.00
01.000.0000
671
180.000,00
AQUISIÇÃO DE
TRANSFORMADOR PARA O
HOSPITAL MUNICIPAL
01.26.01
15.451.0142.1.033
4.4.90.61.00
01.000.0000
753
R
1.990.000,00
DESAPROPRIAÇÃO DE
IMÓVEL NA RUA MIGUEL
ARCANJO
TOTAL
R$
7.770.057,82
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme segue:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
RECURSO
100.685,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - BLINV
ESTRUT. U.A.E. - Portaria
2654 - BB CEF 624026-0
(REC. 324)
5.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
FUNDO MUN. DIREITOS
DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE - FMDCA
6.292.475,21
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
ROYALTIES
79.457,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
TESOURO GERAL
564.857,78
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
FNS REPASSES
INVESTIMENTOS
69.000,00
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - FUNDEB
(REC. 194)
R$
169.872,72
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
FUNDO MUN. DE
ASSISTÊNCIA AO
Dufeitura do Município de Bento a
Estado de São Paulo
Estância Balneária
TRÂNSITO - FUMAT
ESTADIA
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO - FUNDO
R$ 488.710,11 | MUN. DE ASSISTÊNCIA AO
TRÂNSITO - FUMAT
ESTADIA (REC. 73)
TOTAL R$ 7.770.057,82
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 15 de julho de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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