| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3961 / 2022 |
| Date | 2022-07-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 7.770.057,82 (sete milhões, setecentos e setenta mil, cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos). |
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Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned PAGA DECRETO N. 3.961, DE 15 DE JULHO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 7.770.057,82 (sete milhões, setecentos e setenta mil, cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, consolidado pela Lei Municipal n. 1.464, de 11 de março de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 7.770.057,82 (sete milhões, setecentos e setenta mil, cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID FUNCIONAL DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA PROGRAMÁTICA | pesrESA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL COM CRIAÇÃO DE BASE CADASTRAL MOBILIÁRIA 01.17.02 | 04.123.0191.2.195 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 109 |R 112.000,00 APOSTILAMENTO DO 01.18.01 | 15.452.0041.2.166 | 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 | 144 |R 70.495,38 CONTRATO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO APOSTILAMENTO DO 01.18.01 15.452.0042.2.167 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 151 |R$ 3.346.979,83 CONTRATO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO AQUISIÇÃO DE MEIAS E CANELEIRAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 01.19.01 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 | 189 |R 13.480,00 01.19.02 | 12.365.0052.2.020 | 3.3.90.46.00 | 02.000.0000 | 216 |R 69.000,00 PESSOAL CIVIL OBRA OBJETO DO TERMO 01.20.01 | 08.244.0161.2.172 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 323 |R 45.000,00 | DE AJUSTE FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DESPESA COM LOCAÇÃO 01.20.02 | 08.244.0169.2.042 | 3.3.90.36.00 | 01.000.0000 | 360 |R 17.977,00 DE IMÓVEL - CREAS CAPACITAÇÃO DESTINADA 01.20.03 | 08.243.0170.2.037 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 367 |R 5.000,00 AOS CONSELHEIROS CUSTEIO DO 01.23.04 | 04.122.0107.2.190 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 492 |R 69.872,72 FORNECIMENTO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA CUSTEIO DO 01.23.04 | 04.122.0107.2.190 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 492 |R$ 488.710,11 FORNECIMENTO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA CUSTEIO DA NOVA CONTRATAÇÃO DE 01.23.04 | 04.122.0107.2.190 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 494 |R 100.000,00 EMPRESA PARA GERENCIAMENTO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL Dufeitura do Município de Estado de São Paulo Gstância Dalned PAGA Bertioga 01.23.06 06.181.0109.2.029 3.3.90.39.00 01.000.0000 505 8.000,00 REAJUSTE DO CONTRATO DE ALIMENTAÇÃO DOS BOMBEIROS 01.23.06 06.181.0109.2.029 3.3.90.39.00 01.000.0000 505 138.000,00 DESPESA COM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA AO CORPO DE BOMBEIROS 01.25.01 10.122.0121.2.196 4.4.90.93.00 05.000.0000 608 564.857,78 DEVOLUÇÃO DE RECURSO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO OBSTÉTRICO 01.25.01 10.302.0123.1.089 4.4.90.52.00 05.000.0000 831 100.685,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADA EM SAÚDE 01.25.01 10.302.0123.2.128 3.3.90.30.00 01.000.0000 659 130.000,00 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SERRALHERIA NO NOVO PRÉDIO DO CEME 01.25.01 10.302.0123.2.128 3.3.90.30.00 01.000.0000 659 40.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE APOIO PARA FISIOTERAPIA PAR O CEME 01.25.01 10.302.0123.2.128 4.4.90.52.00 01.000.0000 663 185.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA PARA O CEME 01.25.01 10.302.0124.2.066 4.4.90.52.00 01.000.0000 671 10.000,00 AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICONADO PARA O CENTRO CURÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA 01.25.01 10.302.0124.2.066 4.4.90.52.00 01.000.0000 671 85.000,00 AQUISIÇÃO DE MACAS E BISTURI ELETRICO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL 01.25.01 10.302.0124.2.066 4.4.90.52.00 01.000.0000 671 180.000,00 AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR PARA O HOSPITAL MUNICIPAL 01.26.01 15.451.0142.1.033 4.4.90.61.00 01.000.0000 753 R 1.990.000,00 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA MIGUEL ARCANJO TOTAL R$ 7.770.057,82 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 100.685,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - BLINV ESTRUT. U.A.E. - Portaria 2654 - BB CEF 624026-0 (REC. 324) 5.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA 6.292.475,21 SUPERÁVIT FINANCEIRO - ROYALTIES 79.457,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO - TESOURO GERAL 564.857,78 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FNS REPASSES INVESTIMENTOS 69.000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FUNDEB (REC. 194) R$ 169.872,72 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA AO Dufeitura do Município de Bento a Estado de São Paulo Estância Balneária TRÂNSITO - FUMAT ESTADIA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FUNDO R$ 488.710,11 | MUN. DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO - FUMAT ESTADIA (REC. 73) TOTAL R$ 7.770.057,82 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 15 de julho de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município