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norma nº 3962/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3962 / 2022
Date 2022-07-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 846.036,12 (oitocentos e quarenta e seis mil, trinta e seis reais e doze centavos).
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Estado de São Paulo
Gstância Dalned PAGA
DECRETO N. 3.962, DE 15 DE JULHO DE 2022
Dufeitura do Município de Bertioga
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
846.036,12 (oitocentos e quarenta e
seis mil, trinta e seis reais e doze
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.477, de 13 de abril
de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto
do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 846.036,12
(oitocentos e quarenta e seis mil, trinta e seis reais e doze centavos), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
JUSTIFICATIVA
01.23.04
04.122.0106.2.086
3.3.90.39.00
01.000.0000
483
R$
146.036,12
CUSTEIO DO
FORNECIMENTO
DE SINALIZAÇÃO
VIÁRIA
01.25.01
10.302.0123.2.126
3.3.90.39.00
01.000.0000
656
R$
144.869,50
LOCAÇÃO DE
VEÍCULO TIPO VAN
PARA O
TRANSPORTE
SANITÁRIO
01.25.01
10.302.0123.2.126
3.3.90.39.00
01.000.0000
656
R$
555.130,50
LOCAÇÃO DE
VEÍCULO TIPO VAN
PARA O
TRANSPORTE
SANITÁRIO
TOTAL
R$
846.036,12
Art. 2º
As despesas com a abertura
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme segue:
de Crédito Adicional
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTIC
A
NATUREZA DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT
VALOR
RECURSO
R$
146.036,12
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
FUNDO MUN.
DE
ASSISTÊNCIA
AO TRÂNSITO -
FUMAT MULTAS
R$
144.869,50
SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
TESOURO
GERAL
R$
256.545,04
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
- TESOURO
GERAL (REC.
149)
Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PAGA
R$ 299,81] EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
- TESOURO
GERAL (REC,
152)
R$ 20.518,08] EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
- TESOURO
GERAL (REC.
181)
R$ 277.767,57 | EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
- TESOURO
GERAL (REC.
180)
TOTAL |R$ 846.036,12
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 15 de julho de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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