| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3963 / 2022 |
| Date | 2022-07-21 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 192.168,68 (cento e noventa e dois mil e cento e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos). |
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e nefeitura do Município de Bertioga Estância Bodneánia DECRETO N. 3.963, DE 21 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 192.168,68 (cento e noventa e dois mil e cento e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional — SG; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e remanejamento, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 192.168,68 (cento e noventa e dois mil e cento e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PRO A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA Despesa de exercício 01.16.01 04.122.0021.2.095 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 19 |R$ 22.168,68 anterior - Comunicação - P.A 10.943/21 Material de divulgação 01.16.01 04.131.0021.2.026 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 836 |R$ 150.000,00 institucional - P.A 10.943/21 Serviço de Software para 01.16.01 04.122.0021.2.095 3.3.90.40.00 01.000.0000 18 R$ 20.000,00 | atendimento da SG e FSS - P.A 10.943/21 TOTAL R$ 192.168,68 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID procnairca | pintar | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.16.01 | 04.131.0021.2026 | 3.390.39,00 | 010000000 | 47 |R$ 22.168,68 ORDINÁRIO 01.16.01 | 04.126.0023.1.100 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0001| 35 [R$ 150.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 | 04.126.0023.1.100 | 4.490.51.00 | 01000.0004| 34 |R$ 20.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 192.168,68 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 21 de julho de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 21 de julho de 2022.