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norma nº 3963/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3963 / 2022
Date 2022-07-21
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 192.168,68 (cento e noventa e dois mil e cento e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos).
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e nefeitura do Município de Bertioga
Estância Bodneánia
DECRETO N. 3.963, DE 21 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre alteração orçamentária, por
transposição, no orçamento do Poder
Executivo Municipal no valor de R$
192.168,68 (cento e noventa e dois mil e
cento e sessenta e oito reais e sessenta e
oito centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455,
de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária
junto à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional — SG;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e
remanejamento, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 192.168,68
(cento e noventa e dois mil e cento e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos),
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PRO A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
Despesa de exercício
01.16.01 04.122.0021.2.095 3.3.90.92.00 | 01.000.0000 19 |R$ 22.168,68 anterior - Comunicação -
P.A 10.943/21
Material de divulgação
01.16.01 04.131.0021.2.026 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 836 |R$ 150.000,00 institucional - P.A
10.943/21
Serviço de Software para
01.16.01 04.122.0021.2.095 3.3.90.40.00 01.000.0000 18 R$ 20.000,00 | atendimento da SG e FSS
- P.A 10.943/21
TOTAL R$ 192.168,68
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo
1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes
dotações orçamentárias:
UNID procnairca | pintar | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.16.01 | 04.131.0021.2026 | 3.390.39,00 | 010000000 | 47 |R$ 22.168,68 ORDINÁRIO
01.16.01 | 04.126.0023.1.100 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0001| 35 [R$ 150.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 | 04.126.0023.1.100 | 4.490.51.00 | 01000.0004| 34 |R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 192.168,68
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 21 de julho de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 21 de julho de 2022.

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