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norma nº 3965/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3965 / 2022
Date 2022-07-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 593.641,85 (quinhentos e noventa e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos).
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e nefeitura do Município de Bertioga
Estância Bodneánia
DECRETO N. 3.965, DE 21 DE JULHO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal de
Bertioga no valor de R$ 593.641,85 (quinhentos e
noventa e três mil, seiscentos e quarenta e um
reais e oitenta e cinco centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto
de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar,
consolidado pela Lei Municipal n. 1.464, de 11 de março de 2022, e por ser necessário
que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante
estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 593.641,85
(quinhentos e noventa e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROGNA DATA DA vÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
Despesas remanescentes
01.19.01 | 12.122.0051.1.091 | 4.4.90.93.00 | 01.000.0000 | 177 |R$ 193.641,85 Som a construção da
quadra da EM José de
Oliveira Santos
Eventos do Calendário
01.24.01 23.695.0117.2.053 3.3.90.39.00 | 01..000.0000 551 |R$ 400.000,00 | Turístico - Festival Água na
Boca
TOTAL R$ 593.641,85
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
superávit financeiro, conforme segue:
FUNCIONAL NATUREZA
UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA
VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
SUPERÁVIT FINANCEIRO
R$ 193.641,85 | ALIENAÇÃO DE BENS
SUPERÁVIT FINANCEIRI -
R$ 400.000,00 TESOURO GERAL
TOTAL R$ 593.641,85
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 21 de julho de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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