| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3965 / 2022 |
| Date | 2022-07-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 593.641,85 (quinhentos e noventa e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos). |
| native_id | 6221 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
e nefeitura do Município de Bertioga Estância Bodneánia DECRETO N. 3.965, DE 21 DE JULHO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 593.641,85 (quinhentos e noventa e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, consolidado pela Lei Municipal n. 1.464, de 11 de março de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 593.641,85 (quinhentos e noventa e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROGNA DATA DA vÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA Despesas remanescentes 01.19.01 | 12.122.0051.1.091 | 4.4.90.93.00 | 01.000.0000 | 177 |R$ 193.641,85 Som a construção da quadra da EM José de Oliveira Santos Eventos do Calendário 01.24.01 23.695.0117.2.053 3.3.90.39.00 | 01..000.0000 551 |R$ 400.000,00 | Turístico - Festival Água na Boca TOTAL R$ 593.641,85 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: FUNCIONAL NATUREZA UNID PROGRAMÁTICA DA DESPESA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 193.641,85 | ALIENAÇÃO DE BENS SUPERÁVIT FINANCEIRI - R$ 400.000,00 TESOURO GERAL TOTAL R$ 593.641,85 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 21 de julho de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município