| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3966 / 2022 |
| Date | 2022-07-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
| native_id | 6222 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned ViCAÇA DECRETO N. 3.966, DE 21 DE JULHO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.477, de 13 de abril de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL NATUREZA | 4; UNID PRAIA | pi anda | VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA Eventos do 012401 | 23.695.01172053 | 33.90.3900 | 01.000.0000 | 551 |R$ 100.000,00 | Calendário Turístico — Festival Agua na Boca TOTAL R$ 100.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: UNID FUNCIONAL NATUREZA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO PROGRAMÁTICA DESPESA R$ 100.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO - TESOURO GERAL TOTAL R$ 100.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 21 de julho de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município