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norma nº 3966/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3966 / 2022
Date 2022-07-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned ViCAÇA
DECRETO N. 3.966, DE 21 DE JULHO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 1.477, de 13 de
abril de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por
Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n.
4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL NATUREZA | 4;
UNID PRAIA | pi anda | VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
Eventos do
012401 | 23.695.01172053 | 33.90.3900 | 01.000.0000 | 551 |R$ 100.000,00 | Calendário Turístico
— Festival Agua na
Boca
TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
UNID FUNCIONAL NATUREZA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
PROGRAMÁTICA DESPESA
R$ 100.000,00 SUPERÁVIT
FINANCEIRO -
TESOURO GERAL
TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 21 de julho de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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