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norma nº 3967/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3967 / 2022
Date 2022-07-21
EmentaNomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Especial de Preservação Ambiental e Fomento de Desenvolvimento – FUNESPA, para o biênio 2022/2024.
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Drfoitura do Município de Senti A
Estado de São Paulo
Culân Cu Balneária
DECRETO N. 3.967, DE 21 DE JULHO DE 2022
Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo
Especial de Preservação Ambiental e Fomento de
Desenvolvimento — FUNESPA, para o biênio 2022/2024.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal n. 242, de 24 de
setembro de 1997, alterada pela Lei Municipal n. 1.382, de 22 de novembro de 2019, bem
como a deliberação do Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente —- CONDEMA,
em sua 251º Reunião Ordinária (VIRTUAL) datada de 28/06/2022, conforme consta nos
autos do Processo Administrativo n. 6506/2018;
CONSIDERANDO que todos os atos foram cumpridos e observados
para a indicação e escolha dos representantes para compor o Conselho Diretor do Fundo
Especial de Preservação Ambiental e Fomento de Desenvolvimento — FUNESPA para o
biênio 2022/2024;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto ficam nomeados para compor o Conselho
Diretor do Fundo Especial de Preservação Ambiental e Fomento de Desenvolvimento —
FUNESPA, para o biênio 2022/2024, nos termos dos artigos 6º e 7º, da Lei Municipal n.
242/1997, os seguintes membros:
|— Fernando Almeida Poyatos — Secretário de Meio Ambiente;
Il — Ezequiel Celestino de Moura — Diretor de Operações Ambientais;
Ill — José Givaldo da Silva — Contador, indicado para exercer a função de
Assessor de Finanças do FUNESPA;
IV — Paulo Roberto Maria Velzi- CONDEMA;
V — Juarez Micheletti— CONDEMA.
Art. 2º O Conselho Diretor será presidido pelo Secretário de Meio
Ambiente, membro nato, conforme estabelece o artigo 7º, da Lei Municipal n. 242/1997.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 05 de agosto de 2022.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto
Municipal n. 3.456, de 13 de agosto de 2020.
Bertioga, 21 de julho de 2022. (PA 6506/2018)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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