| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3967 / 2022 |
| Date | 2022-07-21 |
| Ementa | Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Especial de Preservação Ambiental e Fomento de Desenvolvimento – FUNESPA, para o biênio 2022/2024. |
| native_id | 6223 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Drfoitura do Município de Senti A Estado de São Paulo Culân Cu Balneária DECRETO N. 3.967, DE 21 DE JULHO DE 2022 Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Especial de Preservação Ambiental e Fomento de Desenvolvimento — FUNESPA, para o biênio 2022/2024. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal n. 242, de 24 de setembro de 1997, alterada pela Lei Municipal n. 1.382, de 22 de novembro de 2019, bem como a deliberação do Conselho Comunitário de Defesa do Meio Ambiente —- CONDEMA, em sua 251º Reunião Ordinária (VIRTUAL) datada de 28/06/2022, conforme consta nos autos do Processo Administrativo n. 6506/2018; CONSIDERANDO que todos os atos foram cumpridos e observados para a indicação e escolha dos representantes para compor o Conselho Diretor do Fundo Especial de Preservação Ambiental e Fomento de Desenvolvimento — FUNESPA para o biênio 2022/2024; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto ficam nomeados para compor o Conselho Diretor do Fundo Especial de Preservação Ambiental e Fomento de Desenvolvimento — FUNESPA, para o biênio 2022/2024, nos termos dos artigos 6º e 7º, da Lei Municipal n. 242/1997, os seguintes membros: |— Fernando Almeida Poyatos — Secretário de Meio Ambiente; Il — Ezequiel Celestino de Moura — Diretor de Operações Ambientais; Ill — José Givaldo da Silva — Contador, indicado para exercer a função de Assessor de Finanças do FUNESPA; IV — Paulo Roberto Maria Velzi- CONDEMA; V — Juarez Micheletti— CONDEMA. Art. 2º O Conselho Diretor será presidido pelo Secretário de Meio Ambiente, membro nato, conforme estabelece o artigo 7º, da Lei Municipal n. 242/1997. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de agosto de 2022. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n. 3.456, de 13 de agosto de 2020. Bertioga, 21 de julho de 2022. (PA 6506/2018) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município