| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3972 / 2022 |
| Date | 2022-07-27 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 27 de julho de 2022. DECRETO N. 3.972, DE 27 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional – SG; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição e remanejamento, o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.16.01 04.122.0021.2.095 3.3.90.30.00 01.000.0000 14 R$ 100.000,00 Aquisição de material de consumo específico – P.A 10.943/21 TOTAL R$ 100.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.16.01 04.126.0023.1.099 3.3.90.30.00 01.000.0000 24 R$ 25.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 04.128.0024.2.258 3.3.90.39.00 01.000.0000 45 R$ 75.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 100.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 27 de julho de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 27 de julho de 2022.