| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3973 / 2022 |
| Date | 2022-07-28 |
| Ementa | Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para o biênio 2022/2024. |
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DECRETO N. 3.973, DE 28 DE JULHO DE 2022 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para o biênio 2022/2024. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o resultado do cadastramento e eleição para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para o biênio 2022/2024, conforme consta dos autos do processo administrativo n. 9138/2021; CONSIDERANDO que todas as formalidades legais foram cumpridas e observadas, na forma do artigo 6º, alíneas “a” e “b”, da Lei Municipal n. 595, de 27 de maio de 2004; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, para o biênio 2022/2024, de acordo com o artigo 6º, alíneas “a” e “b”, da Lei Municipal n. 595, de 27 de maio de 2004, os seguintes membros: I – Representantes Governamentais: a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda: 1. Amanda Lungov Brunelli – titular; 2. Gabriela Clarindo de Freitas Souza – suplente; b) Secretaria Municipal de Saúde: 1. Ana Cristina Silva Theodoro – titular; 2. Karina Silva da Paixão Fontes – suplente; c) Secretaria Municipal de Educação: 1. Adriana Simões Silva – titular; 2. Rosane do Rosário Campos – suplente. II – Representantes da Sociedade Civil: a) OAB – 243ª Subseção de Bertioga: 1. Cinthia Santos da Conceição – titular; 2. Lucimara Aparecida Passos de Souza – suplente. b) Associação Beneficente da Comunidade Nossa Senhora de Fátima de Bertioga: 1. Marcela Oliveira Fonseca – titular; 2. Karen Cristine Pimentel dos Santos – suplente. c) Associação Amigas do Peito de Bertioga: 1. Shirlei Bezerra Frazão – titular; 2. Ilzete Santiago Silva – suplente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n. 3285, de 08 de janeiro de 2020 e suas alterações. Bertioga, 28 de julho de 2022. (PA n. 9138/2021) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município