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norma nº 3973/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3973 / 2022
Date 2022-07-28
EmentaNomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para o biênio 2022/2024.
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DECRETO N. 3.973, DE 28 DE JULHO DE 2022
Nomeia os membros do Conselho 
Municipal dos Direitos da Mulher,
para o biênio 2022/2024.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o resultado do cadastramento e eleição para 
compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, para o biênio 2022/2024, 
conforme consta dos autos do processo administrativo n. 9138/2021;
CONSIDERANDO que todas as formalidades legais foram 
cumpridas e observadas, na forma do artigo 6º, alíneas “a” e “b”, da Lei Municipal n. 
595, de 27 de maio de 2004;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS DA MULHER, para o biênio 2022/2024, de acordo com o artigo 6º, 
alíneas “a” e “b”, da Lei Municipal n. 595, de 27 de maio de 2004, os seguintes 
membros:
I – Representantes Governamentais:
a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e 
Renda:
1. Amanda Lungov Brunelli – titular;
2. Gabriela Clarindo de Freitas Souza – suplente;
b) Secretaria Municipal de Saúde:
1. Ana Cristina Silva Theodoro – titular; 
2. Karina Silva da Paixão Fontes – suplente;
c) Secretaria Municipal de Educação:
1. Adriana Simões Silva – titular;
2. Rosane do Rosário Campos – suplente.
II – Representantes da Sociedade Civil:
a) OAB – 243ª Subseção de Bertioga:
1. Cinthia Santos da Conceição – titular;
2. Lucimara Aparecida Passos de Souza – suplente.
b) Associação Beneficente da Comunidade Nossa Senhora de 
Fátima de Bertioga:
1. Marcela Oliveira Fonseca – titular;
2. Karen Cristine Pimentel dos Santos – suplente.
c) Associação Amigas do Peito de Bertioga:
1. Shirlei Bezerra Frazão – titular;
2. Ilzete Santiago Silva – suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n. 3285, de 
08 de janeiro de 2020 e suas alterações.
Bertioga, 28 de julho de 2022. (PA n. 9138/2021)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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