| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3977 / 2022 |
| Date | 2022-08-09 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 127.602,63 (cento e vinte e sete mil e seiscentos e dois reais e sessenta e três centavos). |
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Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned PAGA DECRETO N. 3.977, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 127.602,63 (cento e vinte e sete mil e seiscentos e dois reais e sessenta e três centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Esporte e Lazer — SL; Obras e Habitação — SO; e Saúde — SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência e transposição o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 127.602,63 (cento e vinte e sete mil e seiscentos e dois reais e sessenta e três centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID PROC A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS PARA AS AÇÕES DE ESPORTE E LAZER 01.24.03 27.812.0115.2.171 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 577 |R$ 85.000,00 DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSO DE CONVÊNIOS FINALIZADOS - SDR CONV. 092/2020 E SDR CONV 093/2020 01.26.01 15.451.0141.2.097 4.4.90.93.00 | 02.000.0000 752 |R$ 6.534,54 DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSO DE CONVÊNIOS FINALIZADOS - MC - REABIL. URBANA ÁREA CENTRAL; MC 866597/2017 - PROLONG. AV. 19 DE MAIO E MIN. CIDADES - REVIT. PRAÇAS 01.26.01 15.451.0141.2.097 4.4.90.93.00 | 05.000.0000 752 |R$ 11.068,09 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS 01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.30.00 | 08.000.0000 618 |R$ 25.000,00 SERVIDORES DA SAÚDE - EMENDA IMPOSITIVA TOTAL R$ 127.602,63 Art. 2º As alterações orçamentárias, por transferência e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertos com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA í UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.24.03 27.812.0115.2.171 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 581 R$ 85.000,00 ORDINÁRIO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de agosto de 2022. Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned PAGA 01.26.01 15.451.0148.1.098 4.4.90.51.00 | 02.000.0000 754 |R$ 6.534,54 VINCULADO 01.26.01 15.451.0148.1.098 4.4.90.51.00 | 05.000.0000 754 |R$ 11.068,09 VINCULADO 01.25.01 10.301.0122.2.063 4.4.90.52.00 | 08.000.0000 627 |R$ 25.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 127.602,63 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de agosto de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de agosto de 2022. Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de agosto de 2022.