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norma nº 3977/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3977 / 2022
Date 2022-08-09
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 127.602,63 (cento e vinte e sete mil e seiscentos e dois reais e sessenta e três centavos).
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Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PAGA
DECRETO N. 3.977, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre alteração orçamentária, por
transferência e transposição, no
orçamento do Poder Executivo Municipal
no valor de R$ 127.602,63 (cento e vinte
e sete mil e seiscentos e dois reais e
sessenta e três centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Esporte e Lazer — SL; Obras e
Habitação — SO; e Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência e
transposição o orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 127.602,63
(cento e vinte e sete mil e seiscentos e dois reais e sessenta e três centavos),
destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID PROC A DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DIVERSOS
PARA AS AÇÕES DE
ESPORTE E LAZER
01.24.03 27.812.0115.2.171 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 577 |R$ 85.000,00
DEVOLUÇÃO DE SALDO
DE RECURSO DE
CONVÊNIOS
FINALIZADOS - SDR
CONV. 092/2020 E SDR
CONV 093/2020
01.26.01 15.451.0141.2.097 4.4.90.93.00 | 02.000.0000 752 |R$ 6.534,54
DEVOLUÇÃO DE SALDO
DE RECURSO DE
CONVÊNIOS
FINALIZADOS - MC -
REABIL. URBANA ÁREA
CENTRAL; MC
866597/2017 - PROLONG.
AV. 19 DE MAIO E MIN.
CIDADES - REVIT.
PRAÇAS
01.26.01 15.451.0141.2.097 4.4.90.93.00 | 05.000.0000 752 |R$ 11.068,09
AQUISIÇÃO DE
UNIFORMES PARA OS
01.25.01 10.301.0122.2.063 3.3.90.30.00 | 08.000.0000 618 |R$ 25.000,00 SERVIDORES DA SAÚDE
- EMENDA IMPOSITIVA
TOTAL R$ 127.602,63
Art. 2º As alterações orçamentárias, por transferência e
transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertos com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA í
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.24.03 27.812.0115.2.171 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 581 R$ 85.000,00 ORDINÁRIO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de agosto de 2022.
Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PAGA
01.26.01 15.451.0148.1.098 4.4.90.51.00 | 02.000.0000 754 |R$ 6.534,54 VINCULADO
01.26.01 15.451.0148.1.098 4.4.90.51.00 | 05.000.0000 754 |R$ 11.068,09 VINCULADO
01.25.01 10.301.0122.2.063 4.4.90.52.00 | 08.000.0000 627 |R$ 25.000,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 127.602,63
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 09 de agosto de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de agosto de 2022.
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de agosto de 2022.

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