| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3978 / 2022 |
| Date | 2022-08-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). |
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Due, lua do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned ViCAÇA DECRETO N. 3.978, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, consolidado pela Lei Municipal n. 1.464, de 11 de março de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | pROGANANICA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA EXECUÇÃO DE OBRA PARA READEQUAÇÃO 01.16.01 | 04.122.00212.095 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 21 |R$ 2000000 | A GOVERNO E GESTÃO. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO DA SALA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CRISE. 01.16.01 04.122.0021.2.095 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 22 |R$ 120.000,00 TOTAL R$ 140.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de superávit financeiro, conforme segue: FUNCIONAL NATUREZA | yj UNID prosaminca | piprenesa | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 140.000,00 - ROYALTIES. TOTAL R$ 140.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 09 de agosto de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de agosto de 2022. Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 09 de agosto de 2022.