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norma nº 3982/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3982 / 2022
Date 2022-08-10
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.462.717,45 (um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil e setecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos).
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Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned ViCAÇA
DECRETO N. 3.982, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal de
Bertioga no valor de R$ 1.462.717,45 (um
milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil
e setecentos e dezessete reais e quarenta e
cinco centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n.
1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais
sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei
Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.462.717,45 (um
milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil e setecentos e dezessete reais e quarenta e
cinco centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA .
DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
FUNCIONAL
UNID | pROGRAMÁTICA
COLOCAÇÃO DE
GRADES E
ALAMBRADOS DAS
UNIDADES DA
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01.19.03 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 232 |R 92.543,49
COLOCAÇÃO DE
GRADES E
ALAMBRADOS DAS
UNIDADES DA
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01.19.04 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 256 |R 92.543,49
COLOCAÇÃO DE
GRADES E
ALAMBRADOS DAS
UNIDADES DA
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01.19.05 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 279 |R 277.630,47
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DIVERSOS
01.24.01 | 23.695.0117.2.053 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 551 |R$ 1.000.000,00 | PARA A REALIZAÇÃO DO
FESTIVAL ÁGUA NA
BOCA
TOTAL R$ 1.462.717,45
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação de dotações orçamentárias, bem como, por excesso de arrecadação,
conforme segue:
NATUREZA
UNID | PROSNANANCA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.19.03 | 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 237 [RS | 92.543,49 VINCULADO
01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0001 | 261 [RS || 92.543,49 VINCULADO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 10 de agosto de 2022.
Dufeitura do Município de Bento a
Estado de São Paulo
Estância Balneária
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0002 | 284 [R$ | 277.630,47 VINCULADO
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
R$ 1.000.000,00 | Tesouro GERAL - ITBI
(REC. 11)
TOTAL R$ 1.462.717,45
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 10 de agosto de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 10 de agosto de 2022.
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 10 de agosto de 2022.

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