| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3982 / 2022 |
| Date | 2022-08-10 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.462.717,45 (um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil e setecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos). |
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Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned ViCAÇA DECRETO N. 3.982, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.462.717,45 (um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil e setecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.462.717,45 (um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil e setecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA . DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA FUNCIONAL UNID | pROGRAMÁTICA COLOCAÇÃO DE GRADES E ALAMBRADOS DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 01.19.03 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 232 |R 92.543,49 COLOCAÇÃO DE GRADES E ALAMBRADOS DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 01.19.04 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 256 |R 92.543,49 COLOCAÇÃO DE GRADES E ALAMBRADOS DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 01.19.05 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 279 |R 277.630,47 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS 01.24.01 | 23.695.0117.2.053 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 551 |R$ 1.000.000,00 | PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL ÁGUA NA BOCA TOTAL R$ 1.462.717,45 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação de dotações orçamentárias, bem como, por excesso de arrecadação, conforme segue: NATUREZA UNID | PROSNANANCA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.19.03 | 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 237 [RS | 92.543,49 VINCULADO 01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0001 | 261 [RS || 92.543,49 VINCULADO Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 10 de agosto de 2022. Dufeitura do Município de Bento a Estado de São Paulo Estância Balneária 01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0002 | 284 [R$ | 277.630,47 VINCULADO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 1.000.000,00 | Tesouro GERAL - ITBI (REC. 11) TOTAL R$ 1.462.717,45 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 10 de agosto de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 10 de agosto de 2022. Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 10 de agosto de 2022.