| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3986 / 2022 |
| Date | 2022-08-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 39.790,24 (trinta e nove mil e setecentos e noventa reais e vinte e quatro centavos). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 15 de agosto de 2022. DECRETO N. 3.986, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 39.790,24 (trinta e nove mil e setecentos e noventa reais e vinte e quatro centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 39.790,24 (trinta e nove mil e setecentos e noventa reais e vinte e quatro centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.20.02 08.244.0166.2.090 3.3.90.30.00 02.000.0000 339 R$ 20.049,79 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE DIVULGAÇÃO 01.20.02 08.244.0166.2.090 3.3.90.39.00 02.000.0000 341 R$ 12.300,00 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO 01.20.02 08.244.0166.2.090 4.4.90.52.00 02.000.0000 342 R$ 7.440,45 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOTAL R$ 39.790,24 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de excesso de arrecadação, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO R$ 39.790,24 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - FEAS CADUNICO - ( REC. 350) TOTAL R$ 39.790,24 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 15 de agosto de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município