| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3988 / 2022 |
| Date | 2022-08-18 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 18 de agosto de 2022. DECRETO N. 3.988, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde – SS; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição o orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.25.01 10.303.0125.2.083 3.3.90.32.00 01.000.0000 685 R$ 62.000,00 AQUISIÇÃO DE FÓRMULA NUTRICIONAL LÍQUIDA TOTAL R$ 62.000,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.25.01 10.302.0123.2.119 3.3.90.39.00 01.000.0000 648 R$ 62.000,00 VINCULADO TOTAL R$ 62.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 18 de agosto de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município