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norma nº 3989/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3989 / 2022
Date 2022-08-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.730.502,63 (um milhão, setecentos e trinta mil, quinhentos e dois reais e sessenta e três centavos).
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texto integral #

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Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PAGA
DECRETO N. 3.989, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
1.730.502,63 (um milhão, setecentos
e trinta mil, quinhentos e dois reais e
sessenta e três centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n.
1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais
sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei
Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal de R$ 1.730.502,63 (um milhão, setecentos e
trinta mil, quinhentos e dois reais e sessenta e três centavos), destinado às seguintes
dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID | PRAIA DA víNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
CONTRATAÇÃO DA
LICENÇA DO
01.16.01 | 04.126.0023.1.099 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 26 |R$ 14.200,00 | APLICATIVO ZOOM
PARA REALIZAÇÃO DE
VÍDEO CONFERÊNCIA
DESPESAS COM
FORNECIMENTO DE
ÁGUA, ENERGIA E
OUTROS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
CONTRATAÇÃO DE MAIS
02 MENORES
APRENDIZES A
01.17.02 | 04.123.0191.2.022 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 102 |R$ 30.000,00 DESEMPENHAR
ATIVIDADES NA
SECRETARIA DA
FAZENDA
CONTRATAÇÃO DE
CURSO IN COMPANY
PARA O SETOR DE
FISCALIZAÇÃO
01.17.01 04.122.0201.2.192 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 70 R$ | 500.000,00
01.17.02 04.123.0191.2.195 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 108 |R 150.000,00 TRIBUTÁRIA E OUTROS
SERVIÇOS PARA A
SECRETARIA DA
FAZENDA
01.18.02 15.451.0044.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 157 IR 1.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.01 12.122.0051.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 183 |R 2.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.02 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 | 02.000.0000 204 |R 30.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.02 12.361.0052.2.020 | 3.3.90.46.00 | 02.000.0000 208 |R 30.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.02 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 | 02.000.0000 214 |R 20.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.02 12.365.0052.2.020 | 3.3.90.46.00 | 02.000.0000 216 |R 50.000,00 PESSOAL CIVIL
01.19.03 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 226 |R 50.000,00 PESSOAL CIVIL
PAGAMENTO DE
REAJUSTE AO TERMO
01.19.03 12.365.0053.2.160 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 231 R 4.000,00 DE FOMENTO SE
01/2018 - RECANTO
INFANTIL
Estado de São Paulo
Gstância Dalned PICAÇA
Dufeitura do Município de Bertioga
01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 248 |R 30.000,00 PESSOAL CIVIL
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE
01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 256 |R 100.000,00 | papELARIA E PEÇAS DE
ÔNIBUS
01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 271 |R 130.000,00 PESSOAL CIVIL
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 279 IR 100.000,00 PAPELARIA E PEÇAS DE
ÔNIBUS
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DIVERSOS
01.21.02 | 18.541.0185.2.255 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 422 IR 10.000,00 | SARA AS ATIVIDADES
AMBIENTAIS
RENOVAÇÃO DO TERMO
01.24.01 | 13.392.0116.2.057 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 | 512 |R 176.227,43 | DE COLABORAÇÃO NA
ÁREA DA CULTURA
01.24.01 | 23.695.0111.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 522 |R 20.000,00 PESSOAL CIVIL
01.24.03 | 27.812.0115.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 562 |R 1.000,00 PESSOAL CIVIL
PESSOAL CIVIL -
01.24.03 | 27.812.0115.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 | 564 16.075,20 | ExERCÍCIO ANTERIOR
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE
01.24.03 | 27.812.0115.2.171 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 572 |R 30.000,00 CONSUMO PARA
ATENDER AS AÇÕES DE
ESPORTE E LAZER
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DIVERSOS
01.24.03 | 27.812.0115.2.171 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 577 |R 65.000,00 | PARA AS ATIVIDADES
DE ESPORTE E LAZER
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 587 [R$ 30.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 590 |R 45.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 591 |R 15.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.11.00 | 05.000.0000 | 610 |R 15.000,00 PESSOAL CIVIL
01.25.01 | 10.303.0125.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 677 IR 1.000,00 PESSOAL CIVIL
01.26.01 | 15.451.0141.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 737 |R 1.000,00 PESSOAL CIVIL
AQUISIÇÃO DE PRENSA
HIDRÁULICA
01.26.03 | 15.451.0147.2.256 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 765 |R 64.000,00 | ENFARDADEIRA PARA
ATENDER A USINA DE
RECICLAGEM
TOTAL R$ 1.730.502,63
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da
anulação de dotações orçamentárias, bem como de excesso de arrecadação, conforme
segue:
NATUREZA
UNID PROSNARATCA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.17.02 | 04.123.0191.2.195 | 3.3.90.47.00 | 01.000.0000 | 110 |R$ 50.000,00 ORDINÁRIO
01.17.02 | 99.999.0998.9.999 | 9.9.99.99.00 | 01.000.0000 | 125 |R$ 755.275,20 ORDINÁRIO
01.18.02 | 15.451.0044.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 154 |R 1.000,00 VINCULADO
01.19:02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.04.00 | 02000.0000 | 200 [R$ 30.000,00 VINCULADO
01.1902 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.91.13.00 | 02/000.0000 | 215 |R$ 50.000,00 VINCULADO
01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 224 |R$ 50.000,00 VINCULADO
01.19.03 | 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 | 234 [R$ | 4.000,00 VINCULADO
01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 246 |R$ 30.000,00 VINCULADO
01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 262 |R$ 100.000,00 VINCULADO
01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 269 |R$ 130.000,00 VINCULADO
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 285 |R$ 100.000,00 VINCULADO
012102 | 18.541.0185.2.255 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 423 [R$ 10.000,00 VINCULADO
012401 | 23.695.0111.2020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 524 |R$ 20.000,00 ORDINÁRIO
01.24.01 | 23.695.0117.2.170 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 552 |R$ 176.227,43 ORDINÁRIO
Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
GE 2 &
Gstância Dalned PAGA
01.24.03 27.812.0115.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 563 R 1.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 10.303.0125.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 674 R 1.000,00 VINCULADO
R
R
01.26.01 | 15.451.0141.2,020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 739 1.000,00 ORDINÁRIO
01.26.03 | 15.451.0147.2.256 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 764 64.000,00 ORDINÁRIO
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
TESOURO GERAL -
REC. 13
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
TESOURO GERAL -
REC. 16
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO -
R 15.000,00 BLATB - AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE - REC. 155
EXCESSO DE
R 50.000,00 ARRECADAÇÃO -
FUNDEB - REC. 123
R 71.000,00
R 21.000,00
TOTAL R$ 1.730.502,63
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 26 de agosto de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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