| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3989 / 2022 |
| Date | 2022-08-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.730.502,63 (um milhão, setecentos e trinta mil, quinhentos e dois reais e sessenta e três centavos). |
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Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned PAGA DECRETO N. 3.989, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.730.502,63 (um milhão, setecentos e trinta mil, quinhentos e dois reais e sessenta e três centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de R$ 1.730.502,63 (um milhão, setecentos e trinta mil, quinhentos e dois reais e sessenta e três centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID | PRAIA DA víNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA CONTRATAÇÃO DA LICENÇA DO 01.16.01 | 04.126.0023.1.099 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 26 |R$ 14.200,00 | APLICATIVO ZOOM PARA REALIZAÇÃO DE VÍDEO CONFERÊNCIA DESPESAS COM FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA E OUTROS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATAÇÃO DE MAIS 02 MENORES APRENDIZES A 01.17.02 | 04.123.0191.2.022 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 102 |R$ 30.000,00 DESEMPENHAR ATIVIDADES NA SECRETARIA DA FAZENDA CONTRATAÇÃO DE CURSO IN COMPANY PARA O SETOR DE FISCALIZAÇÃO 01.17.01 04.122.0201.2.192 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 70 R$ | 500.000,00 01.17.02 04.123.0191.2.195 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 108 |R 150.000,00 TRIBUTÁRIA E OUTROS SERVIÇOS PARA A SECRETARIA DA FAZENDA 01.18.02 15.451.0044.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 157 IR 1.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.01 12.122.0051.2.020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 183 |R 2.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.02 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 | 02.000.0000 204 |R 30.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.02 12.361.0052.2.020 | 3.3.90.46.00 | 02.000.0000 208 |R 30.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.02 12.365.0052.2.020 | 3.1.90.16.00 | 02.000.0000 214 |R 20.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.02 12.365.0052.2.020 | 3.3.90.46.00 | 02.000.0000 216 |R 50.000,00 PESSOAL CIVIL 01.19.03 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 226 |R 50.000,00 PESSOAL CIVIL PAGAMENTO DE REAJUSTE AO TERMO 01.19.03 12.365.0053.2.160 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 231 R 4.000,00 DE FOMENTO SE 01/2018 - RECANTO INFANTIL Estado de São Paulo Gstância Dalned PICAÇA Dufeitura do Município de Bertioga 01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 248 |R 30.000,00 PESSOAL CIVIL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE 01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 256 |R 100.000,00 | papELARIA E PEÇAS DE ÔNIBUS 01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 271 |R 130.000,00 PESSOAL CIVIL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE 01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 279 IR 100.000,00 PAPELARIA E PEÇAS DE ÔNIBUS AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS 01.21.02 | 18.541.0185.2.255 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 422 IR 10.000,00 | SARA AS ATIVIDADES AMBIENTAIS RENOVAÇÃO DO TERMO 01.24.01 | 13.392.0116.2.057 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 | 512 |R 176.227,43 | DE COLABORAÇÃO NA ÁREA DA CULTURA 01.24.01 | 23.695.0111.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 522 |R 20.000,00 PESSOAL CIVIL 01.24.03 | 27.812.0115.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 | 562 |R 1.000,00 PESSOAL CIVIL PESSOAL CIVIL - 01.24.03 | 27.812.0115.2.020 | 3.1.90.92.00 | 01.000.0000 | 564 16.075,20 | ExERCÍCIO ANTERIOR AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE 01.24.03 | 27.812.0115.2.171 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 | 572 |R 30.000,00 CONSUMO PARA ATENDER AS AÇÕES DE ESPORTE E LAZER CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS 01.24.03 | 27.812.0115.2.171 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 577 |R 65.000,00 | PARA AS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER 01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 | 587 [R$ 30.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 590 |R 45.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.122.0121.2.020 | 3.3.90.49.00 | 01.000.0000 | 591 |R 15.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.301.0122.2.020 | 3.1.90.11.00 | 05.000.0000 | 610 |R 15.000,00 PESSOAL CIVIL 01.25.01 | 10.303.0125.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 677 IR 1.000,00 PESSOAL CIVIL 01.26.01 | 15.451.0141.2.020 | 3.3.90.46.00 | 01.000.0000 | 737 |R 1.000,00 PESSOAL CIVIL AQUISIÇÃO DE PRENSA HIDRÁULICA 01.26.03 | 15.451.0147.2.256 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 | 765 |R 64.000,00 | ENFARDADEIRA PARA ATENDER A USINA DE RECICLAGEM TOTAL R$ 1.730.502,63 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação de dotações orçamentárias, bem como de excesso de arrecadação, conforme segue: NATUREZA UNID PROSNARATCA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.17.02 | 04.123.0191.2.195 | 3.3.90.47.00 | 01.000.0000 | 110 |R$ 50.000,00 ORDINÁRIO 01.17.02 | 99.999.0998.9.999 | 9.9.99.99.00 | 01.000.0000 | 125 |R$ 755.275,20 ORDINÁRIO 01.18.02 | 15.451.0044.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 154 |R 1.000,00 VINCULADO 01.19:02 | 12.361.0052.2.020 | 3.1.90.04.00 | 02000.0000 | 200 [R$ 30.000,00 VINCULADO 01.1902 | 12.365.0052.2.020 | 3.1.91.13.00 | 02/000.0000 | 215 |R$ 50.000,00 VINCULADO 01.19.03 | 12.365.0053.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 224 |R$ 50.000,00 VINCULADO 01.19.03 | 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.34.00 | 01.000.0000 | 234 [R$ | 4.000,00 VINCULADO 01.19.04 | 12.365.0054.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 246 |R$ 30.000,00 VINCULADO 01.19.04 | 12.365.0054.2.163 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 262 |R$ 100.000,00 VINCULADO 01.19.05 | 12.361.0055.2.020 | 3.1.90.11.00 | 01.000.0000 | 269 |R$ 130.000,00 VINCULADO 01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 3.3.90.40.00 | 01.000.0000 | 285 |R$ 100.000,00 VINCULADO 012102 | 18.541.0185.2.255 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 423 [R$ 10.000,00 VINCULADO 012401 | 23.695.0111.2020 | 3.1.91.13.00 | 01.000.0000 | 524 |R$ 20.000,00 ORDINÁRIO 01.24.01 | 23.695.0117.2.170 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 552 |R$ 176.227,43 ORDINÁRIO Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo GE 2 & Gstância Dalned PAGA 01.24.03 27.812.0115.2.020 | 3.1.90.16.00 | 01.000.0000 563 R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 10.303.0125.2.020 | 3.1.90.13.00 | 01.000.0000 674 R 1.000,00 VINCULADO R R 01.26.01 | 15.451.0141.2,020 | 3.3.90.95.00 | 01.000.0000 739 1.000,00 ORDINÁRIO 01.26.03 | 15.451.0147.2.256 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 764 64.000,00 ORDINÁRIO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO GERAL - REC. 13 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO GERAL - REC. 16 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R 15.000,00 BLATB - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - REC. 155 EXCESSO DE R 50.000,00 ARRECADAÇÃO - FUNDEB - REC. 123 R 71.000,00 R 21.000,00 TOTAL R$ 1.730.502,63 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 26 de agosto de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município