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norma nº 3990/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3990 / 2022
Date 2022-08-26
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 1.170.800,00 (um milhão, cento e setenta mil e oitocentos reais).
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Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Gstância Dalned ViCAÇA
DECRETO N. 3.990, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição e
transferência, no orçamento do
Poder Executivo no valor de R$
1.170.800,00 (um milhão, cento e
setenta mil e oitocentos reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n.
1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional —
SG; Administração — SA; Serviços Urbanos — SU; Educação — SE; Meio Ambiente —
SM; Segurança e Mobilidade — SC; e Turismo e Cultura — ST;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição o orçamento
do Poder Executivo no valor de R$ 1.170.800,00 (um milhão, cento e setenta mil e
oitocentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO
DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.16.01
04.122.0021.2.095
3.3.90.36.00
01.000.0000
PAGAMENTO DE
16 R 6.000,00 ALUGUEL
REMANESCENTE
01.16.01
04.122.0021.2.095
3.3.90.39.00
01.000.0000
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DIVERSOS
DE MANUTENÇÃO E
OUTROS,
17 R$ 100.000,00
01.17.01
04.122.0201.2.192
3.3.90.40.00
01.000.0000
CONTRATAÇÃO DE
SISTEMA DE CONTROLE
E EMISSÃO DE
REGISTRO DE PONTO
COM A LOCAÇÃO DE
RELÓGIO DE PONTO
n R 15.000,00
01.18.01
15.452.0042.2.167
3.3.90.39.00
01.000.0000
REAJUSTE
CONTRATUAL DOS
SERVIÇOS DE LIMPEZA
URBANA
151 R$ 207.000,00
01.19.01
12.122.0051.2.020
3.1.90.92.00
01.000.0000
PAGAMENTO DE
182 R 1.000,00 COMPLEMENTO DE
ABONO PERMANÊNCIA
01.19.01
12.122.0051.2.159
3.3.90.32.00
01.000.0000
AQUISIÇÃO DE
UNIFORMES PARA
ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
189 R$ 25.000,00
01.19.01
12.364.0060.2.141
3.3.50.43.00
01.000.0000
REAJUSTE DO TERMO
196 R$ 143.000,00 | DE FOMENTO 01/2021 -
AETUB
01.19.04
12.365.0054.1.093
4.4.90.52.00
01.000.0000
AQUISIÇÃO DE
R$ EQUIPAMENTOS E
100.000,00 MOBILIÁRIOS PARA AS
UNIDADES ESCOLARES
244
01.19.05
12.361.0055.1.094
4.4.90.52.00
01.000.0000
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E
MOBILIÁRIOS PARA AS
UNIDADES ESCOLARES
267 R$ 300.000,00
Gstância Dalned PAGA
Dufeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
01.21.02 18.541.0184.2.252 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 421
R$ 75.000,00
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E
MOBILIÁRIOS PARA
SUPRIR A SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE
01.23.06 06.181.0109.2.029 | 3.3.90.30.00 | 08.000.0000 503
R$ 95.800,00
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE
MERGULHO E
SALVAMENTO EM
ALTURA - EMENDA
IMPOSITIVA
01.24.01 13.392.0116.2.057 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 512
R$ 103.000,00
RENOVAÇÃO DO TERMO
DE COLABORAÇÃO NA
ÁREA DA CULTURA
TOTAL
R$1.170.800,00
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e transferência,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROCRIMATCA DA vÍNcULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.16.01 | 04.126.0023.1.099 | 3.3.90.39.00 | 010000000 | 25 JR 6.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 | 04.126.0023.1.100 | 4,4.90.51.00 | 01.00.0000 | 34 IR 80.000,00 ORDINÁRIO
01.16.01 | 04.128.0024.2.258 | 3.3.90.39,00 | 01.000.0000 | 45 IR 20.000,00 ORDINÁRIO
01.17.01 | 04.122.0204.2.257 | 4490.52.00 | 01.000.0000 | 86 |R 15.000,00 ORDINÁRIO
01.18.01 | 15.452.0043.2.143 | 33.90.3900 | 01.000.0000 | 152 |R$ | 207.000,00 ORDINÁRIO
01.19.01 | 12.122.0051.2023 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 187 |R 1.000,00 ORDINÁRIO
01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 33.90.4000 | 01.000.0000 | 285 [R$ 400.000,00 | | VINCULADO
01.19.08 | 12.306.0058.2.165 | 33.90.3900 | 01.000.0000 | 297 |R$ | 168.000,00 ORDINÁRIO
01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 415 IR 75.000,00 | | VINCULADO
01.24.01 | 23.6950117.2.170 | 33.90.3900 | 01.000.0000 | 552 |R$ 103.000,00 ORDINÁRIO
01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 44.90.5200 | 08.000.0000 | 508 |R 95.800,00 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.170.800,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 26 de agosto de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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