| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3990 / 2022 |
| Date | 2022-08-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 1.170.800,00 (um milhão, cento e setenta mil e oitocentos reais). |
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Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Gstância Dalned ViCAÇA DECRETO N. 3.990, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição e transferência, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 1.170.800,00 (um milhão, cento e setenta mil e oitocentos reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional — SG; Administração — SA; Serviços Urbanos — SU; Educação — SE; Meio Ambiente — SM; Segurança e Mobilidade — SC; e Turismo e Cultura — ST; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição o orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 1.170.800,00 (um milhão, cento e setenta mil e oitocentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.16.01 04.122.0021.2.095 3.3.90.36.00 01.000.0000 PAGAMENTO DE 16 R 6.000,00 ALUGUEL REMANESCENTE 01.16.01 04.122.0021.2.095 3.3.90.39.00 01.000.0000 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MANUTENÇÃO E OUTROS, 17 R$ 100.000,00 01.17.01 04.122.0201.2.192 3.3.90.40.00 01.000.0000 CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE E EMISSÃO DE REGISTRO DE PONTO COM A LOCAÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO n R 15.000,00 01.18.01 15.452.0042.2.167 3.3.90.39.00 01.000.0000 REAJUSTE CONTRATUAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA 151 R$ 207.000,00 01.19.01 12.122.0051.2.020 3.1.90.92.00 01.000.0000 PAGAMENTO DE 182 R 1.000,00 COMPLEMENTO DE ABONO PERMANÊNCIA 01.19.01 12.122.0051.2.159 3.3.90.32.00 01.000.0000 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 189 R$ 25.000,00 01.19.01 12.364.0060.2.141 3.3.50.43.00 01.000.0000 REAJUSTE DO TERMO 196 R$ 143.000,00 | DE FOMENTO 01/2021 - AETUB 01.19.04 12.365.0054.1.093 4.4.90.52.00 01.000.0000 AQUISIÇÃO DE R$ EQUIPAMENTOS E 100.000,00 MOBILIÁRIOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES 244 01.19.05 12.361.0055.1.094 4.4.90.52.00 01.000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES 267 R$ 300.000,00 Gstância Dalned PAGA Dufeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo 01.21.02 18.541.0184.2.252 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 421 R$ 75.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA SUPRIR A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 01.23.06 06.181.0109.2.029 | 3.3.90.30.00 | 08.000.0000 503 R$ 95.800,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO EM ALTURA - EMENDA IMPOSITIVA 01.24.01 13.392.0116.2.057 | 3.3.50.43.00 | 01.000.0000 512 R$ 103.000,00 RENOVAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO NA ÁREA DA CULTURA TOTAL R$1.170.800,00 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição e transferência, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROCRIMATCA DA vÍNcULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.16.01 | 04.126.0023.1.099 | 3.3.90.39.00 | 010000000 | 25 JR 6.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 | 04.126.0023.1.100 | 4,4.90.51.00 | 01.00.0000 | 34 IR 80.000,00 ORDINÁRIO 01.16.01 | 04.128.0024.2.258 | 3.3.90.39,00 | 01.000.0000 | 45 IR 20.000,00 ORDINÁRIO 01.17.01 | 04.122.0204.2.257 | 4490.52.00 | 01.000.0000 | 86 |R 15.000,00 ORDINÁRIO 01.18.01 | 15.452.0043.2.143 | 33.90.3900 | 01.000.0000 | 152 |R$ | 207.000,00 ORDINÁRIO 01.19.01 | 12.122.0051.2023 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 187 |R 1.000,00 ORDINÁRIO 01.19.05 | 12.361.0055.2.164 | 33.90.4000 | 01.000.0000 | 285 [R$ 400.000,00 | | VINCULADO 01.19.08 | 12.306.0058.2.165 | 33.90.3900 | 01.000.0000 | 297 |R$ | 168.000,00 ORDINÁRIO 01.21.02 | 18.541.0184.2.252 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 | 415 IR 75.000,00 | | VINCULADO 01.24.01 | 23.6950117.2.170 | 33.90.3900 | 01.000.0000 | 552 |R$ 103.000,00 ORDINÁRIO 01.23.06 | 06.181.0109.2.029 | 44.90.5200 | 08.000.0000 | 508 |R 95.800,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 1.170.800,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 26 de agosto de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município