| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4010 / 2022 |
| Date | 2022-09-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). |
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DECRETO N. 4.010, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 25, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.17.02 04.123.0191.2.195 3.3.90.35.00 01.000.0000 106 R$ 86.000,00 CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA PROFISSIONAL PARA TRATAR SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO TOTAL R$ 86.000,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.19.08 12.306.0058.2.165 3.3.90.39.00 01.000.0000 297 R$ 86.000,00 ORDINÁRIO TOTAL R$ 86.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 22 de setembro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município