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norma nº 4011/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4011 / 2022
Date 2022-09-22
EmentaNomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA, para o biênio 2022/2024.
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DECRETO N. 4.011, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Nomeia os membros do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente de Bertioga –
CMDCA, para o biênio 2022/2024.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o término do mandato dos membros do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, o resultado das 
eleições para a nova composição do CMDCA, as demais indicações constantes dos 
autos do processo administrativo n. 7282/2022, bem como as disposições da Lei 
Municipal n. 396, de 03 de abril de 2000 e suas alterações previstas na Lei 
Municipal n. 803, de 14 de março de 2008;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA – CMDCA, 
para o biênio 2022/2024, nos termos da Lei Municipal n. 396, de 03 de abril de 2000 
e suas alterações previstas na Lei Municipal n. 803, de 14 de março de 2008, os 
seguintes representantes:
I – do Poder Executivo Municipal:
a) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
1. Erik Augusto Maggioni Kowalski – titular; e
2. Gabriel Nascimento do Amparo – suplente. 
b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e 
Renda:
1. Flávia Domênica Pereira de Lima Lopes – titular; e
2. Andrea Manzioni Faria Vieira – suplente.
c) Secretaria Municipal de Saúde:
1. Bianca Gansauskas de Andrade – titular; e
2. Tatiana Freitas Franca de Melo – suplente.
d) Secretaria Municipal de Educação:
1. Aparecido Fernando da Silva - titular; e
2. Dalva de Oliveira Silva – suplente.
e) Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional:
1. Enio Nagai – titular; e
2. Carmelo Mário Barone – suplente.
II – Sociedade Civil:
a) Associação Comunitária de Guaratuba:
1. Lusia Arlindro – titular; e
2. Luiz Carlos Bispo dos Santos – suplente.
b) Fundação 10 de Agosto:
1. Keila Seidel de Almeida Hartung Vallongo – titular; e
2. Denis Eduardo Hartung Vallongo – suplente.
c) Instituto CAMPB:
1. Carlos Alberto Farias Silva – titular; e
2. Thiago Valls Blanch Maimone Santos – suplente.
d) Ordem dos Advogados do Brasil – 243ª Subseção Bertioga:
1. Francisca Maria da Costa Santos – titular; e
2. Eliane Vieira Arrabal – suplente.
e) Lions Clube de Bertioga:
1. Olga Anita Cordeiro da Silva – titular; e
2. Ponciano Faustino – suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 3.420, de 03 de
julho de 2020.
Bertioga, 22 de setembro de 2022. (PA n. 7282/2022-2)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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