| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4011 / 2022 |
| Date | 2022-09-22 |
| Ementa | Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA, para o biênio 2022/2024. |
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DECRETO N. 4.011, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA, para o biênio 2022/2024. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o término do mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, o resultado das eleições para a nova composição do CMDCA, as demais indicações constantes dos autos do processo administrativo n. 7282/2022, bem como as disposições da Lei Municipal n. 396, de 03 de abril de 2000 e suas alterações previstas na Lei Municipal n. 803, de 14 de março de 2008; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA – CMDCA, para o biênio 2022/2024, nos termos da Lei Municipal n. 396, de 03 de abril de 2000 e suas alterações previstas na Lei Municipal n. 803, de 14 de março de 2008, os seguintes representantes: I – do Poder Executivo Municipal: a) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: 1. Erik Augusto Maggioni Kowalski – titular; e 2. Gabriel Nascimento do Amparo – suplente. b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda: 1. Flávia Domênica Pereira de Lima Lopes – titular; e 2. Andrea Manzioni Faria Vieira – suplente. c) Secretaria Municipal de Saúde: 1. Bianca Gansauskas de Andrade – titular; e 2. Tatiana Freitas Franca de Melo – suplente. d) Secretaria Municipal de Educação: 1. Aparecido Fernando da Silva - titular; e 2. Dalva de Oliveira Silva – suplente. e) Secretaria Municipal de Governo e Gestão Institucional: 1. Enio Nagai – titular; e 2. Carmelo Mário Barone – suplente. II – Sociedade Civil: a) Associação Comunitária de Guaratuba: 1. Lusia Arlindro – titular; e 2. Luiz Carlos Bispo dos Santos – suplente. b) Fundação 10 de Agosto: 1. Keila Seidel de Almeida Hartung Vallongo – titular; e 2. Denis Eduardo Hartung Vallongo – suplente. c) Instituto CAMPB: 1. Carlos Alberto Farias Silva – titular; e 2. Thiago Valls Blanch Maimone Santos – suplente. d) Ordem dos Advogados do Brasil – 243ª Subseção Bertioga: 1. Francisca Maria da Costa Santos – titular; e 2. Eliane Vieira Arrabal – suplente. e) Lions Clube de Bertioga: 1. Olga Anita Cordeiro da Silva – titular; e 2. Ponciano Faustino – suplente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 3.420, de 03 de julho de 2020. Bertioga, 22 de setembro de 2022. (PA n. 7282/2022-2) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município