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norma nº 4012/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4012 / 2022
Date 2022-09-23
EmentaDesobriga o uso de máscaras nas escolas públicas municipais e estaduais, colégios particulares, cursos técnicos, faculdades públicas e particulares no âmbito do Município de Bertioga.
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DECRETO N. 4.012, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Desobriga o uso de máscaras nas 
escolas públicas municipais e
estaduais, colégios particulares, 
cursos técnicos, faculdades públicas
e particulares no âmbito do 
Município de Bertioga.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica DESOBRIGADO o uso de MÁSCARA nas escolas 
públicas municipais e estaduais, colégios particulares, cursos técnicos, faculdades 
públicas e particulares, no âmbito do Município de Bertioga.
Parágrafo único. Deverá ser mantido o protocolo de higienização 
com o uso de álcool em gel.
Art. 2º Permanece inalterada a obrigatoriedade do uso de máscara 
em hospitais e estabelecimentos públicos de saúde, nos termos do Decreto 
Municipal n. 3.937, de 06 de junho de 2022.
Art. 3º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas 
a qualquer momento. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 26 de setembro de 2022.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os
incisos IV a VIII, todos do art. 1º, do Decreto n. 3.937/2022.
Bertioga, 23 de setembro de 2022. (PA n. 2819/2020-4)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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