| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4012 / 2022 |
| Date | 2022-09-23 |
| Ementa | Desobriga o uso de máscaras nas escolas públicas municipais e estaduais, colégios particulares, cursos técnicos, faculdades públicas e particulares no âmbito do Município de Bertioga. |
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DECRETO N. 4.012, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Desobriga o uso de máscaras nas escolas públicas municipais e estaduais, colégios particulares, cursos técnicos, faculdades públicas e particulares no âmbito do Município de Bertioga. Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º Fica DESOBRIGADO o uso de MÁSCARA nas escolas públicas municipais e estaduais, colégios particulares, cursos técnicos, faculdades públicas e particulares, no âmbito do Município de Bertioga. Parágrafo único. Deverá ser mantido o protocolo de higienização com o uso de álcool em gel. Art. 2º Permanece inalterada a obrigatoriedade do uso de máscara em hospitais e estabelecimentos públicos de saúde, nos termos do Decreto Municipal n. 3.937, de 06 de junho de 2022. Art. 3º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de setembro de 2022. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os incisos IV a VIII, todos do art. 1º, do Decreto n. 3.937/2022. Bertioga, 23 de setembro de 2022. (PA n. 2819/2020-4) Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município