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norma nº 4013/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4013 / 2022
Date 2022-09-28
EmentaAltera o Decreto Municipal n. 3.519, de 22 de outubro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação – CME.
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DECRETO N. 4.013, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Altera o Decreto Municipal n. 3.519, 
de 22 de outubro de 2020, que 
nomeou os membros do Conselho 
Municipal de Educação – CME.
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a solicitação da Presidente do Conselho Municipal 
de Educação, nos autos do processo administrativo n. 5337/2020;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal n. 3.519, de 22 de outubro de 
2020, que nomeou os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, 
que passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º ..............................
..........................................
II – representantes das entidades educacionais privadas:
a) Colégio Educacional Órama Ltda.:
1. Janaina Pires de Ávila – titular; e
2. Regiane Cristina Laurenti – suplente.
........................................
III – representantes das Escolas Públicas Estaduais:
..............................................
2.1. Vanessa Rosires Izidoro da Silva – titular; e
.............................................
IV – representantes de Pais e Mestres:
...............................................
2.1. Rosimeire Francisca de Oliveira – titular; e
2.2. Samantha Santiago Guedes Frei – suplente.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Bertioga, 28 de setembro de 2022. (PA n. 5337/2020)
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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