| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4015 / 2022 |
| Date | 2022-09-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.793,60 (dois mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta centavos). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 28 de setembro de 2022. DECRETO N. 4.015, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.793,60 (dois mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, consolidado pela Lei Municipal n. 1.483, de 26 de setembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.793,60 (dois mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.25.01 10.305.0128.2.071 3.3.90.36.00 05.000.0000 847 R$ 2.793,60 FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AOS PACIENTES QUE REALIZAM COLETAS DE EXAMES LABORATORIAIS NO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO TOTAL R$ 2.793,60 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Especial de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.25.01 10.305.0128.2.071 3.3.90.36.00 05.000.0000 722 R$ 2.793,60 VINCULADO TOTAL R$ 2.793,60 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 28 de setembro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município