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norma nº 4016/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4016 / 2022
Date 2022-09-28
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 1.818.585,51 (um milhão, oitocentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos).
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma 
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 28 de setembro de 2022.
DECRETO N. 4.016, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração 
orçamentária, por transposição, no 
orçamento do Poder Executivo no 
valor de R$ 1.818.585,51 (um 
milhão, oitocentos e dezoito mil, 
quinhentos e oitenta e cinco reais e 
cinquenta e um centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 
1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação – SE; e Desenvolvimento 
Social, Trabalho e Renda – SD;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento 
do Poder Executivo no valor de R$ 1.818.585,51 (um milhão, oitocentos e dezoito 
mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.19.01 12.122.0051.2.159 3.3.90.39.00 01.000.0000 192 R$ 4.410,00 
CURSO DE CAPACITAÇÃO 
SOBRE O PLANO DE 
AÇÕES ARTICULADAS -
PAR 
01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.000 232 R$ 39.718,00 
AQUISIÇÃO DE TINTAS 
PARA IMPRESSORAS DAS 
UNIDADES ESCOLARES
01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 232 R$ 4.320,00 
COMPRA DE ARGILA 
ESCOLAR PARA AS 
UNIDADES ESCOLARES
01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.39.00 01.000.0000 237 R$ 172.515,80 
CURSO DE FORMAÇÃO 
PARA OS PROFESSORES 
DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO RELATIVO A 
ALUNOS COM 
TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA (TEA)
01.19.04 12.365.0054.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 240 R$ 218.137,98 
PAGAMENTO DE VALOR 
COMPLEMENTAR DO 
IMÓVEL ADQUIRIDO PARA 
INSTALAÇÃO DE UNIDADE 
ESCOLAR
01.19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.000 256 R$ 39.718,00 
AQUISIÇÃO DE TINTAS 
PARA IMPRESSORAS DAS 
UNIDADES ESCOLARES
01.19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.39.00 01.000.0000 261 R$ 172.515,80 
CURSO DE FORMAÇÃO 
PARA OS PROFESSORES 
DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO RELATIVO A 
ALUNOS COM 
TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA (TEA)
01.19.05 12.361.0055.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 263 R$ 508.988,63 PAGAMENTO DE VALOR 
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma 
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 28 de setembro de 2022.
COMPLEMENTAR DO 
IMÓVEL ADQUIRIDO PARA 
INSTALAÇÃO DE UNIDADE 
ESCOLAR
01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.000 279 R$ 119.154,00 
AQUISIÇÃO DE TINTAS 
PARA IMPRESSORAS DAS 
UNIDADES ESCOLARES
01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 R$ 15.582,00 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 
DE PAPELARIA PARA AS 
UNIDADES ESCOLARES
01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.39.00 01.000.0000 284 R$ 517.547,40 
CURSO DE FORMAÇÃO 
PARA OS PROFESSORES 
DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO RELATIVO A 
ALUNOS COM 
TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA (TEA)
01.20.02 08.244.0169.2.073 3.3.90.39.00 02.000.0000 364 R$ 5.977,90 
CURSO DE BARBEARIA 
PARA OS ADOLESCENTES 
EM CUMPRIMENTO DE 
MEDIDA SÓCIO￾EDUCATIVA
TOTAL R$ 1.818.585,51
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o 
artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.19.03 12.365.0053.1.092 4.4.90.51.00 01.000.0000 221 R$ 198.590,00 VINCULADO
01.19.03 12.365.0053.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 230 R$ 4.320,00 VINCULADO
01.19.04 12.365.0054.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 246 R$ 727.126,61 VINCULADO
01.19.04 12.365.0054.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 246 R$ 862.579,00 VINCULADO
01.19.05 12.361.0055.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 275 R$ 15.582,00 VINCULADO
01.19.08 12.306.0058.2.165 3.3.90.39.00 01.000.0000 297 R$ 4.410,00 ORDINÁRIO
01.20.02 08.244.0164.2.088 3.3.90.30.00 02.000.0000 336 R$ 5.977,90 VINCULADO
TOTAL R$ 1.818.585,51
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 28 de setembro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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