| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4016 / 2022 |
| Date | 2022-09-28 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 1.818.585,51 (um milhão, oitocentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). |
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 28 de setembro de 2022. DECRETO N. 4.016, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 1.818.585,51 (um milhão, oitocentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Educação – SE; e Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda – SD; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transposição, o orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 1.818.585,51 (um milhão, oitocentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.19.01 12.122.0051.2.159 3.3.90.39.00 01.000.0000 192 R$ 4.410,00 CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR 01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.000 232 R$ 39.718,00 AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA IMPRESSORAS DAS UNIDADES ESCOLARES 01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 232 R$ 4.320,00 COMPRA DE ARGILA ESCOLAR PARA AS UNIDADES ESCOLARES 01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.39.00 01.000.0000 237 R$ 172.515,80 CURSO DE FORMAÇÃO PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO RELATIVO A ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) 01.19.04 12.365.0054.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 240 R$ 218.137,98 PAGAMENTO DE VALOR COMPLEMENTAR DO IMÓVEL ADQUIRIDO PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR 01.19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.000 256 R$ 39.718,00 AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA IMPRESSORAS DAS UNIDADES ESCOLARES 01.19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.39.00 01.000.0000 261 R$ 172.515,80 CURSO DE FORMAÇÃO PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO RELATIVO A ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) 01.19.05 12.361.0055.1.023 4.4.90.61.00 01.000.0000 263 R$ 508.988,63 PAGAMENTO DE VALOR Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 28 de setembro de 2022. COMPLEMENTAR DO IMÓVEL ADQUIRIDO PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR 01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.000 279 R$ 119.154,00 AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA IMPRESSORAS DAS UNIDADES ESCOLARES 01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 R$ 15.582,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA AS UNIDADES ESCOLARES 01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.39.00 01.000.0000 284 R$ 517.547,40 CURSO DE FORMAÇÃO PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO RELATIVO A ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) 01.20.02 08.244.0169.2.073 3.3.90.39.00 02.000.0000 364 R$ 5.977,90 CURSO DE BARBEARIA PARA OS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA TOTAL R$ 1.818.585,51 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.19.03 12.365.0053.1.092 4.4.90.51.00 01.000.0000 221 R$ 198.590,00 VINCULADO 01.19.03 12.365.0053.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 230 R$ 4.320,00 VINCULADO 01.19.04 12.365.0054.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 246 R$ 727.126,61 VINCULADO 01.19.04 12.365.0054.2.020 3.1.90.11.00 01.000.0000 246 R$ 862.579,00 VINCULADO 01.19.05 12.361.0055.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 275 R$ 15.582,00 VINCULADO 01.19.08 12.306.0058.2.165 3.3.90.39.00 01.000.0000 297 R$ 4.410,00 ORDINÁRIO 01.20.02 08.244.0164.2.088 3.3.90.30.00 02.000.0000 336 R$ 5.977,90 VINCULADO TOTAL R$ 1.818.585,51 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 28 de setembro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município