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norma nº 4018/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4018 / 2022
Date 2022-09-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 653.422,10 (seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e dez centavos).
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Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma 
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 28 de setembro de 2022.
DECRETO N. 4.018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo 
Municipal de Bertioga no valor de R$ 
653.422,10 (seiscentos e cinquenta 
e três mil, quatrocentos e vinte e 
dois reais e dez centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto 
de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
suplementar, consolidado pela Lei Municipal n. 1.464, de 11 de março de 2022, e 
por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder 
Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 653.422,10 
(seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e dez centavos), 
destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.20.02 08.244.0169.2.042 3.3.90.39.00 02.000.0000 361 R$ 6.900,00 
CURSO DE BARBEARIA 
PARA OS ADOLESCENTES 
EM CUMPRIMENTO DE 
MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
01.20.02 08.244.0169.2.073 3.3.90.39.00 02.000.0000 364 R$ 922,10 
CURSO DE BARBEARIA 
PARA OS ADOLESCENTES 
EM CUMPRIMENTO DE 
MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.90.39.00 05.000.0000 670 R$ 65.600,00 
RENOVAÇÃO DO 
CONTRATO DE LOCAÇÃO 
DO TRANSFORMADOR 
PARA O HOSPITAL 
01.25.01 10.303.0125.2.083 3.3.90.32.00 05.000.0000 685 R$ 550.000,00 
AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE 
RODAS PARA ATENDER 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 
01/13 E DE MEDICAMENTOS 
PARA ATENDER A 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
01/12
01.25.01 10.303.0125.2.129 3.3.90.32.00 05.000.0000 686 R$ 30.000,00 
AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE 
RODAS PARA ATENDER 
ORDEM JUDICIAL
TOTAL R$ 653.422,10
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos 
oriundos de superávit financeiro, conforme segue:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
R$ 7.822,10 SUPERÁVIT FINANCEIRO -
FNS CUSTEIO
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma 
do Decreto Municipal n. 04/1993, em 28 de setembro de 2022.
R$ 645.600,00 
SUPERÁVIT FINANCEIRO -
FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TOTAL R$ 653.422,10
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 28 de setembro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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