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norma nº 4022/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4022 / 2022
Date 2022-10-04
EmentaAbre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 74.520,00 (setenta e quatro mil e quinhentos e vinte reais).
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DECRETO N. 4.022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Especial no 
orçamento do Poder Executivo 
Municipal de Bertioga no valor de R$ 
74.520,00 (setenta e quatro mil e
quinhentos e vinte reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto 
de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no 
orçamento vigente, consolidado pela Lei Municipal n. 1.483, de 26 de setembro de 
2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do 
Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Especial no 
orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 74.520,00 
(setenta e quatro mil e quinhentos e vinte reais), destinado à seguinte dotação
orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.25.01 10.302.0123.2.126 3.3.90.32 01.000.0000 R$ 74.520,00 
FORNECIMENTO DE 
ALIMENTOS PARA 
PACIENTES QUE UTILIZAM O 
SERVIÇO DE TRANSPORTE 
SANITÁRIO FORA DO 
MUNICÍPIO EM CONSULTAS 
MÉDICAS, EXAMES E
PROCEDIMENTOS 
MÉDICOS/HOSPITALARES.
TOTAL R$ 74.520,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Especial de 
que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da 
anulação da seguinte dotação orçamentária:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.50.85.00 01.000.0000 841 R$ 74.520,00 VINCULADO
TOTAL R$ 74.520,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 04 de outubro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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