| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4022 / 2022 |
| Date | 2022-10-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 74.520,00 (setenta e quatro mil e quinhentos e vinte reais). |
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DECRETO N. 4.022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 74.520,00 (setenta e quatro mil e quinhentos e vinte reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, consolidado pela Lei Municipal n. 1.483, de 26 de setembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 74.520,00 (setenta e quatro mil e quinhentos e vinte reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.25.01 10.302.0123.2.126 3.3.90.32 01.000.0000 R$ 74.520,00 FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA PACIENTES QUE UTILIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE SANITÁRIO FORA DO MUNICÍPIO EM CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS/HOSPITALARES. TOTAL R$ 74.520,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Especial de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.50.85.00 01.000.0000 841 R$ 74.520,00 VINCULADO TOTAL R$ 74.520,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 04 de outubro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município