| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4024 / 2022 |
| Date | 2022-10-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.005.045,28 (um milhão, cinco mil, quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos). |
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DECRETO N. 4.024, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.005.045,28 (um milhão, cinco mil, quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, consolidado pela Lei Municipal n. 1.485, de 26 de setembro de 2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.005.045,28 (um milhão, cinco mil, quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.20.01 08.244.0161.2.172 3.3.50.39.00 08.000.0000 853 R$ 389.100,00 EMENDA INDIVIDUAL DOS VEREADORES - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À FUNDAÇÃO 10 DE AGOSTO, CASA DE APOIO À VIDA - CAVERNA DO ADULÃO, ASSOC. BENEFICENTE DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, INSTITUTO ÍNDIGO E CENTRO COMUNITÁRIO DE GUARATUBA 01.20.01 08.244.0161.2.172 4.4.50.39.00 08.000.0000 854 R$ 226.288,88 EMENDA INDIVIDUAL DO VEREADOR - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A FUNDAÇÃO 10 DE AGOSTO, APAE E CASA DE APOIO À VIDA - CAVERNA DO ADULÃO 01.20.01 08.334.0163.2.035 4.4.50.39.00 08.000.0000 855 R$ 34.000,00 EMENDA INDIVIDUAL DO VEREADOR - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS CHÁCARAS MOGIANAS EM BORACÉIA 01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.96.00 01.000.0000 856 R$ 20.000,00 REEMBOLSO SALARIAL DOS SERVIDORES DE SANTOS CEDIDOS COM ÔNUS PARA BERTIOGA 01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.96.00 01.000.0000 857 R$ 327.656,40 REEMBOLSO SALARIAL DOS SERVIDORES DE SANTOS CEDIDOS COM ÔNUS PARA BERTIOGA 01.25.01 10.302.0123.2.020 3.3.90.14.00 01.000.0000 858 R$ 8.000,00 CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA AS DESPESAS PARA OS SERVIDORES DO TRANSPORTE SANITÁRIO TOTAL R$ 1.005.045,28 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Especial de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.17.01 09.273.0205.2.194 3.1.90.07.00 01.000.0000 90 R$ 355.656,40 ORDINÁRIO 01.17.02 99.999.0998.9.999 9.9.99.99.00 08.000.0000 125 R$ 649.388,88 ORDINÁRIO TOTAL R$ 1.005.045,28 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 06 de outubro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município