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norma nº 4024/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4024 / 2022
Date 2022-10-06
EmentaAbre Crédito Adicional Especial no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.005.045,28 (um milhão, cinco mil, quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos).
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DECRETO N. 4.024, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Especial no 
orçamento do Poder Executivo 
Municipal de Bertioga no valor de R$ 
1.005.045,28 (um milhão, cinco mil,
quarenta e cinco reais e vinte e oito 
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto 
de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no 
orçamento vigente, consolidado pela Lei Municipal n. 1.485, de 26 de setembro de 
2022, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do 
Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Especial no 
orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.005.045,28 
(um milhão, cinco mil, quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.20.01 08.244.0161.2.172 3.3.50.39.00 08.000.0000 853 R$ 389.100,00 
EMENDA INDIVIDUAL DOS 
VEREADORES -
TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS À FUNDAÇÃO 10 DE 
AGOSTO, CASA DE APOIO À 
VIDA - CAVERNA DO ADULÃO, 
ASSOC. BENEFICENTE DA 
COMUNIDADE NOSSA SENHORA 
DE FÁTIMA, INSTITUTO ÍNDIGO E 
CENTRO COMUNITÁRIO DE 
GUARATUBA
01.20.01 08.244.0161.2.172 4.4.50.39.00 08.000.0000 854 R$ 226.288,88 
EMENDA INDIVIDUAL DO 
VEREADOR - TRANSFERÊNCIA 
DE RECURSOS A FUNDAÇÃO 10 
DE AGOSTO, APAE E CASA DE 
APOIO À VIDA - CAVERNA DO 
ADULÃO
01.20.01 08.334.0163.2.035 4.4.50.39.00 08.000.0000 855 R$ 34.000,00 
EMENDA INDIVIDUAL DO 
VEREADOR - TRANSFERÊNCIA 
DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES DAS 
CHÁCARAS MOGIANAS EM 
BORACÉIA
01.21.01 18.541.0181.2.020 3.1.90.96.00 01.000.0000 856 R$ 20.000,00 
REEMBOLSO SALARIAL DOS 
SERVIDORES DE SANTOS 
CEDIDOS COM ÔNUS PARA 
BERTIOGA
01.25.01 10.122.0121.2.020 3.1.90.96.00 01.000.0000 857 R$ 327.656,40 
REEMBOLSO SALARIAL DOS 
SERVIDORES DE SANTOS 
CEDIDOS COM ÔNUS PARA 
BERTIOGA
01.25.01 10.302.0123.2.020 3.3.90.14.00 01.000.0000 858 R$ 8.000,00 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA 
AS DESPESAS PARA OS 
SERVIDORES DO TRANSPORTE 
SANITÁRIO
TOTAL R$ 1.005.045,28
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Especial de 
que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da 
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.17.01 09.273.0205.2.194 3.1.90.07.00 01.000.0000 90 R$ 355.656,40 ORDINÁRIO
01.17.02 99.999.0998.9.999 9.9.99.99.00 08.000.0000 125 R$ 649.388,88 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 1.005.045,28
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 06 de outubro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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