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norma nº 4025/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4025 / 2022
Date 2022-10-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.083.893,81 (um milhão, oitenta e três mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos)
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DECRETO N. 4.025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo 
Municipal de Bertioga no valor de R$ 
1.083.893,81 (um milhão, oitenta e 
três mil, oitocentos e noventa e três 
reais e oitenta e um centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 
1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais 
sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei 
Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.083.893,81 (um milhão, 
oitenta e três mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos), destinado 
às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.18.02 15.451.0044.2.032 3.3.90.39.00 01.000.0000 167 R$ 200.000,00 
ADEQUAÇÃO DO 
CONTRATO DE 
MANUTENÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO 
MUNICÍPIO
01.19.01 12.122.0051.2.159 3.3.90.39.00 01.000.0000 192 R$ 17.598,00 
APRESENTAÇÃO 
ARTÍSTICA PARA OS 
ALUNOS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO EM 
CELEBRAÇÃO AO MÊS 
DAS CRIANÇAS
01.21.01 18.541.0181.2.178 3.3.90.92.00 01.000.0000 394 R$ 3.450,00 
RESSARCIMENTO DE 
DESPESA DE SERVIÇOS 
VETERINÁRIOS
01.24.01 23.695.0111.2.168 4.4.90.52.00 01.000.0000 539 R$ 10.000,00 
AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTO DE 
INFORMÁTICA
01.25.01 10.122.0121.2.196 4.4.90.93.00 01.000.0000 608 R$ 411.790,00 
DEVOLUÇÃO DE 
RECURSOS DO CONVÊNIO 
DE AQUISIÇÃO DE 
UNIDADE DE SUPORTE 
AVANÇADO PARA USO NO 
SAMU 192
01.25.01 10.303.0125.2.083 3.3.90.32.00 01.000.0000 685 R$ 180.000,00 
AQUISIÇÃO DE 
MEDICAMENTOS PARA 
ATENDER INSTRUÇÃO 
NORMATIVA
01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.50.85.00 05.000.0000 841 R$ 261.055,81 
APROPRIAÇÃO DA 
DESPESA DE GESTÃO 
HOSPITALAR
TOTAL R$ 1.083.893,81
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da 
anulação de dotações orçamentárias, superávit financeiro e excesso de arrecadação, 
conforme segue:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.18.02 15.451.0044.2.032 3.3.90.30.00 01.000.0000 164 R$ 200.000,00 VINCULADO
01.19.08 12.306.0058.2.165 3.3.90.39.00 01.000.0000 297 R$ 17.598,00 ORDINÁRIO
01.21.01 18.541.0181.2.178 3.3.90.30.00 01.000.0000 389 R$ 3.450,00 ORDINÁRIO
01.24.01 23.695.0111.2.168 4.4.90.40.00 01.000.0000 537 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO
R$ 354.586,48 SUPERÁVIT FINANCEIRO 
- TESOURO GERAL
R$ 57.203,52 
EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO -
TESOURO GERAL (REC. 
17)
R$ 180.000,00 
EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO -
TESOURO GERAL (REC. 
17)
R$ 261.055,81 
SUPERÁVIT FINANCEIRO 
- FNS - REPASSE 
CUSTEIO
TOTAL R$ 1.083.893,81
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 07 de outubro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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