| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4025 / 2022 |
| Date | 2022-10-07 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.083.893,81 (um milhão, oitenta e três mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos) |
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DECRETO N. 4.025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 1.083.893,81 (um milhão, oitenta e três mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.083.893,81 (um milhão, oitenta e três mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA 01.18.02 15.451.0044.2.032 3.3.90.39.00 01.000.0000 167 R$ 200.000,00 ADEQUAÇÃO DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO 01.19.01 12.122.0051.2.159 3.3.90.39.00 01.000.0000 192 R$ 17.598,00 APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM CELEBRAÇÃO AO MÊS DAS CRIANÇAS 01.21.01 18.541.0181.2.178 3.3.90.92.00 01.000.0000 394 R$ 3.450,00 RESSARCIMENTO DE DESPESA DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS 01.24.01 23.695.0111.2.168 4.4.90.52.00 01.000.0000 539 R$ 10.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 01.25.01 10.122.0121.2.196 4.4.90.93.00 01.000.0000 608 R$ 411.790,00 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DO CONVÊNIO DE AQUISIÇÃO DE UNIDADE DE SUPORTE AVANÇADO PARA USO NO SAMU 192 01.25.01 10.303.0125.2.083 3.3.90.32.00 01.000.0000 685 R$ 180.000,00 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER INSTRUÇÃO NORMATIVA 01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.50.85.00 05.000.0000 841 R$ 261.055,81 APROPRIAÇÃO DA DESPESA DE GESTÃO HOSPITALAR TOTAL R$ 1.083.893,81 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação de dotações orçamentárias, superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme segue: UNID FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO 01.18.02 15.451.0044.2.032 3.3.90.30.00 01.000.0000 164 R$ 200.000,00 VINCULADO 01.19.08 12.306.0058.2.165 3.3.90.39.00 01.000.0000 297 R$ 17.598,00 ORDINÁRIO 01.21.01 18.541.0181.2.178 3.3.90.30.00 01.000.0000 389 R$ 3.450,00 ORDINÁRIO 01.24.01 23.695.0111.2.168 4.4.90.40.00 01.000.0000 537 R$ 10.000,00 ORDINÁRIO R$ 354.586,48 SUPERÁVIT FINANCEIRO - TESOURO GERAL R$ 57.203,52 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO GERAL (REC. 17) R$ 180.000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - TESOURO GERAL (REC. 17) R$ 261.055,81 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FNS - REPASSE CUSTEIO TOTAL R$ 1.083.893,81 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 07 de outubro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município