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norma nº 4026/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4026 / 2022
Date 2022-10-07
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transferência, transposição e remanejamento, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 2.465.763,28 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos).
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DECRETO N. 4.026, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração 
orçamentária, por transferência, 
transposição e remanejamento, no 
orçamento do Poder Executivo no 
valor de R$ 2.465.763,28 (dois 
milhões, quatrocentos e sessenta e 
cinco mil, setecentos e sessenta e 
três reais e vinte e oito centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, § 1º, da Lei Municipal n. 
1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação 
orçamentária junto às Secretarias Municipais de Governo e Gestão Institucional –
SG; Serviços Urbanos – SU; Educação – SE; Esporte e Lazer – SL; e Saúde – SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência,
transposição e remanejamento, o orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 
2.465.763,28 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e 
sessenta e três reais e vinte e oito centavos), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.16.01 04.122.0021.2.095 3.3.90.39.00 01.000.0000 17 R$ 100.000,00 
SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO DE 
VEÍCULOS, TRANSPORTE 
DE CESTA BÁSICA E 
OUTROS
01.16.01 04.126.0023.1.099 4.4.90.52.00 01.000.0000 29 R$ 30.000,00 
ALTERAÇÃO DO SISTEMA 
DE CLIMATIZAÇÃO DA 
DIRETORIA DE 
INFORMÁTICA
01.18.02 15.451.0044.2.032 3.3.90.39.00 01.000.0000 167 R$ 475.000,00 
ADEQUAÇÃO DO 
CONTRATO DE 
MANUTENÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO 
MUNICÍPIO
01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 08.000.0000 232 R$ 10.842,00 
AQUISIÇÃO DE 
BRINQUEDOS PARA 
PARQUE DE ACORDO COM 
EMENDA PARLAMENTAR 
IMPOSITIVA
01.19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 232 R$ 298.984,26 
AQUISIÇÃO DE ITENS DE 
SERRALHERIA PARA AS 
UNIDADES ESCOLARES DA 
REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO
01.19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 256 R$ 298.984,26 
AQUISIÇÃO DE ITENS DE 
SERRALHERIA PARA AS 
UNIDADES ESCOLARES DA 
REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO
01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 R$ 896.952,76 
AQUISIÇÃO DE ITENS DE 
SERRALHERIA PARA AS 
UNIDADES ESCOLARES DA 
REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO
01.24.03 27.812.0115.2.171 4.4.90.51.00 01.000.0000 581 R$ 327.000,00 
EXECUÇÃO DE OBRA DE 
MANUTENÇÃO NO GINÁSIO 
ALBERTO ALVES
01.25.01 10.301.0122.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 616 R$ 4.000,00 
ADIANTAMENTO DE VERBA 
PARA ATENDER A 
DEMANDA DE DESPESA DE 
PEQUENA MONTA PARA AS 
UBS
01.25.01 10.302.0123.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 639 R$ 24.000,00 
ADIANTAMENTO DE VERBA 
PARA OS 
COLABORADORES NA 
REMOÇÃO DE PACIENTES 
FORA DO MUNICÍPIO
TOTAL R$ 2.465.763,28
Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência, transposição e 
remanejamento, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos
oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
01.16.01 04.131.0021.2.026 3.3.90.39.00 01.000.0000 47 R$ 555.000,00 ORIDNÁRIO
01.17.01 09.273.0205.2.194 3.1.90.07.00 01.000.0000 90 R$ 259.921,28 ORIDNÁRIO
01.18.02 15.451.0044.2.032 4.4.90.51.00 01.000.0000 171 R$ 475.000,00 VINCULADO
01.19.03 12.365.0053.1.092 4.4.90.52.00 08.000.0000 222 R$ 10.842,00 VINCULADO
01.19.03 12.365.0053.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 227 R$ 150.000,00 VINCULADO
01.19.03 12.365.0053.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 229 R$ 100.000,00 VINCULADO
01.19.04 12.365.0054.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 251 R$ 70.000,00 VINCULADO
01.19.05 12.361.0055.2.020 3.1.90.13.00 01.000.0000 270 R$ 90.000,00 VINCULADO
01.19.05 12.361.0055.2.020 3.1.91.13.00 01.000.0000 272 R$ 150.000,00 VINCULADO
01.19.05 12.361.0055.2.020 3.3.90.49.00 01.000.0000 274 R$ 120.000,00 VINCULADO
01.24.03 27.812.0115.2.021 3.3.90.36.00 01.000.0000 568 R$ 208.000,00 ORIDNÁRIO
01.26.01 15.451.0148.1.098 4.4.90.51.00 01.000.0000 754 R$ 119.000,00 ORIDNÁRIO
01.16.01 04.131.0021.2.026 3.3.90.30.00 01.000.0000 836 R$ 130.000,00 ORIDNÁRIO
01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.50.85.00 01.000.0000 841 R$ 28.000,00 VINCULADO
TOTAL R$ 2.465.763,28
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 07 de outubro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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