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norma nº 4027/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4027 / 2022
Date 2022-10-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.514.337,68 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos).
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DECRETO N. 4.027, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar 
no orçamento do Poder Executivo 
Municipal de Bertioga no valor de R$ 
2.514.337,68 (dois milhões, 
quinhentos e quatorze mil, trezentos e 
trinta e sete reais e sessenta e oito 
centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto 
de Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, 
consolidado pela Lei Municipal n. 1.464, de 11 de março de 2022, e por ser necessário 
que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante 
estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 2.514.337,68 (dois 
milhões, quinhentos e quatorze mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e oito 
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
01.24.03 27.812.0115.2.171 4.4.90.51.00 01.000.0000 581 R$ 119.000,00 
EXECUÇÃO DE OBRA DE 
MANUTENÇÃO NO GINÁIO 
ALBERTO ALVES
01.25.01 10.301.0122.2.063 4.4.90.52.00 01.000.0000 627 R$ 182.000,00 
COMPLEMENTO PARA EMENDA 
IMPOSITIVA PARA AQUISIÇÃO 
DE UMA UNIDADE MÓVEL DE 
AUTOATENDIMENTO MÉDICO
01.25.01 10.302.0123.1.089 4.4.90.52.00 01.000.0000 631 R$ 250.000,00 
COMPLEMENTO DE EMENDA 
DOS PROCESSOS 5274/2022 E 
3856/2022
01.25.01 10.302.0124.2.066 3.3.50.85.00 05.000.0000 841 R$ 1.963.337,68 APROPRIAÇÃO DE DESPESA DE 
GESTÃO HOSPITALAR
TOTAL R$ 2.514.337,68
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar 
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de 
superávit financeiro, conforme segue:
UNID FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DA 
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
R$ 551.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO -
ROYALTIES
R$ 1.963.337,68 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FNS -
REPASSE CUSTEIO
TOTAL R$ 2.514.337,68
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 07 de outubro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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