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norma nº 4028/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4028 / 2022
Date 2022-10-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.149.125,76 (quatro milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos).
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Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.028, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal de
Bertioga no valor de R$ 4.149.125,76 (quatro
milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e
vinte e cinco reais e setenta e seis centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos
adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o
artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.149.125,76 (quatro
milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e seis
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
FUNCIONAL
UNID | PROGRAMÁTICA
REFORMA DAS
INSTALAÇÕES DO SETOR
01.25.01 | 10.305.0127.2.070 | 3.3.90.30.00 | 08.000.0000 | 713 |R$ 18.000,00 DE CONTROLE DE
ZOONOSES - EMENDA
IMPOSTIVA
REFORMA DAS
INSTALAÇÕES DO SETOR
01.25.01 | 10.305.0127.2.070 | 4.4.90.52.00 | 08.000.0000 | 717 |R$ 1.000,00 DE CONTROLE DE
ZOONOSES - EMENDA
IMPOSTIVA
EXECUÇÃO DE PROJETO
DE ADEQUAÇÃO ELÉTRICA
DAS UNIDADES
ESCOLARES
01.19.05 12.361.0055.1.094 | 4.4.90,51.00 | 01.000.0000 | 266 | R$ 4.130.125,76
TOTAL R$ 4.149.125,76
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação de dotação orçamentária, bem como excesso de arrecadação,
conforme segue:
NATUREZA
UNID | pRaN ARCA DA víNcuLO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.17.02 | 99.999,0998.9.999 | 9.9.99.99.00 [080000000 | 125 [R$ 19.000,00 ORDINÁRIO
EXCESSO DE
R$ 4.130.125,76 ARRECADAÇÃO -
TESOURO GERAL (REC, 4)
TOTAL R$ 4.149.125,76
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 13 de outubro de 2022.
Prefeitura do Município de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Badnednia
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 13 de outubro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 13 de outubro de 2022.

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