| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4028 / 2022 |
| Date | 2022-10-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.149.125,76 (quatro milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos). |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.028, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.149.125,76 (quatro milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 4.149.125,76 (quatro milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA FUNCIONAL UNID | PROGRAMÁTICA REFORMA DAS INSTALAÇÕES DO SETOR 01.25.01 | 10.305.0127.2.070 | 3.3.90.30.00 | 08.000.0000 | 713 |R$ 18.000,00 DE CONTROLE DE ZOONOSES - EMENDA IMPOSTIVA REFORMA DAS INSTALAÇÕES DO SETOR 01.25.01 | 10.305.0127.2.070 | 4.4.90.52.00 | 08.000.0000 | 717 |R$ 1.000,00 DE CONTROLE DE ZOONOSES - EMENDA IMPOSTIVA EXECUÇÃO DE PROJETO DE ADEQUAÇÃO ELÉTRICA DAS UNIDADES ESCOLARES 01.19.05 12.361.0055.1.094 | 4.4.90,51.00 | 01.000.0000 | 266 | R$ 4.130.125,76 TOTAL R$ 4.149.125,76 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação de dotação orçamentária, bem como excesso de arrecadação, conforme segue: NATUREZA UNID | pRaN ARCA DA víNcuLO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.17.02 | 99.999,0998.9.999 | 9.9.99.99.00 [080000000 | 125 [R$ 19.000,00 ORDINÁRIO EXCESSO DE R$ 4.130.125,76 ARRECADAÇÃO - TESOURO GERAL (REC, 4) TOTAL R$ 4.149.125,76 Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 13 de outubro de 2022. Prefeitura do Município de Bertioga Estado de São Paulo Estância Badnednia Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 13 de outubro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 13 de outubro de 2022.