| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4029 / 2022 |
| Date | 2022-10-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.149.125,76 (quatro milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos). |
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Drfeitura do Município de Bertioga Estância atnedria DECRETO N. 4.029, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ R$ 5.287.943,87 (cinco milhões, duzentos e oitenta e sete mi, novecentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU; Educação — SE; e Saúde — ss; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e transposição, o orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 5.287.943,87 (cinco milhões, duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID FUNCIONAL DA víNcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA PROGRAMÁTICA | prosa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COVEIRO E OUTROS 01.18.01 15.452.0041.2.166 | 3.3.90.37.00 | 10.000.000 141 R 77.000,00 AQUISIÇÃO DE UNIFORME DE VERÃO PARA OS 01.19.01 | 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 189 R$ 905.684,40 ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AQUISIÇÃO DE UNIFORME DE VERÃO PARA OS 01.19.01 | 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 189 |R$ 381.905,25 | ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AQUISIÇÃO DE LACTÁRIOS PARA AS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 01.19.03 | 12.365.0053.1.092 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 222 R 75.411,00 AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS PARA AS NOVAS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 01.19.03 | 12.365.0053.1.092 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 222 |R 83.200,00 CONFECÇÃO DE PAINÉIS DE IDENTIFICAÇÃO PARA 01.19.03 | 12.365.0053.2.023 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 230 |R$ 1.050,00 FORMAÇÃO DE PROFESSORES AQUISIÇÃO DE MESAS E 01.19.03 | 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 232 |R$ 9.280,00 | CADEIRAS PLÁSTICAS PARA EVENTOS DA SECRETARIA DE Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 13 de outubro de 2022. Estado de São Paulo Estância atnedria Dudfeitura do Município de Bertioga EDUCAÇÃO 01 19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 232 9.430,00 AQUISIÇÃO DE BRINQUEDO EDUCATIVO, CARRINHO ANDADOR SEM PEDAL PARA AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 01 19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 232 15.600,00 AQUISIÇÃO DE BRINQUEDO EDUCATIVO TRICICLO INFANTIL PARA AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 01 19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 232 10.440,00 AQUISIÇÃO DE BRINQUEDO EDUCATIVO GANGORRA CAVALINHO PARA AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 01 19.03 12.365.0053.2.160 3.3.90.30.00 01.000.0000 232 114.600,00 AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS 01 19.04 12.365.0054.1.093 4.4.90.51.00 01.000.0000 243 1.479.171,75 EXECUÇÃO DE PROJETO DE ADEQUAÇÃO ELÉTRICA DAS UNIDADES ESCOLARES 01 19.04 12.365.0054.1.093 4.4.90.52.00 01.000.0000 244 83.200,00 AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS PARA AS NOVAS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 01 19.04 12.365.0054.2.023 3.3.90.39.00 01.000.0000 252 10.800,00 CONFECÇÃO DE PAINEIS DE IDENTIFICAÇÃO PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES 01 19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 256 114.600,00 AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS 01 19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 256 28.808,00 AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS, PLAYGROUD ESPUMADO E GANGORRA MINHOCA PARA AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 01 19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.30.00 01.000.0000 256 37.000,00 AQUISIÇÃO DE BRINQUEDO EDUCATIVO TRICICLO INFANTIL PARA AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 01 19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.32.00 01.000.0000 257 9.280,00 AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PLÁSTICAS PARA EVENTOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 01 19.04 12.365.0054.2.163 3.3.90.39.00 01.000.0000 261 286.671,37 ADITIVO DO CONTRATO PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 01 19.05 12.361.0055.1.094 4.4.90.51.00 10.000.000 266 20.828,25 EXECUÇÃO DE PROJETO DE ADEQUAÇÃO ELÉTRICA DAS UNIDADES ESCOLARES 01 19.05 12.361.0055.1.094 4.4.90.52.00 01.000.0000 267 249.600,00 AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS PARA AS NOVAS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 01 19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 27.840,00 AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PLÁSTICAS PARA EVENTOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 01 19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 R 6.068,00 AQUISIÇÃO DE PILHAS PARA EQUIPAMENTOS DAS Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 13 de outubro de 2022. Estado de São Paulo És dancia Balneária UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 77.776,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.30.00 01.000.0000 279 343.800,00 AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSORAS 01.19.05 12.361.0055.2.164 3.3.90.39.00 01.000.0000 284 668.899,85 ADITIVO DO CONTRATO PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 01.25.01 10.302.0123.2.128 3.3.90.30.00 01.000.0000 659 100.000,00 COMPLEMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE SERRALHERIA, GRADES PARA O CEME NOVO 01.18.01 15.452.0041.2.166 3.3.90.34.00 01.000.0000 847 R 60.000,00 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COVEIRO E OUTROS TOTAL R$ 5.287.943,87 Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação das seguintes dotações orçamentárias: NATUREZA UNID PROCR TCA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.16.01 | 04.131.0021.2.026 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 47 R$ 3.550.943,87 ORDINÁRIO 01.18.01 | 15.452.0043.2.143 | 3.3.90.3900 | 01.000.0000 152 |R$ 137.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.302.0123.2.157 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 664 |R$ 684,71 VINCULADO 01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.1.90.04.00 | 01.000.0000 667 |R$ 1.000,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 668 |R$ 5.000,00 VINCULADO 01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 671 R$ 1.346,87 VINCULADO 01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 754 |R$ 1.500.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.50.85.00 | 01.000.0000 841 R$ 91.968,42 VINCULADO TOTAL R$ 5.287.943,87 Art. 3º Este Decreto entra em revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 13 de outubro de 2022. Prefeito do Município vigor na data de sua publicação, Eng.º Caio Matheus Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do Decreto Municipal n. 04/1993, em 13 de outubro de 2022.