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norma nº 4029/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4029 / 2022
Date 2022-10-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 4.149.125,76 (quatro milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos).
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texto integral #

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Drfeitura do Município de Bertioga
Estância atnedria
DECRETO N. 4.029, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por remanejamento e
transposição, no orçamento do
Poder Executivo no valor de R$ R$
5.287.943,87 (cinco milhões,
duzentos e oitenta e sete mi,
novecentos e quarenta e três reais e
oitenta e sete centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455,
de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária
junto às Secretarias Municipais de Serviços Urbanos — SU; Educação — SE; e Saúde —
ss;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e
transposição, o orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 5.287.943,87 (cinco
milhões, duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e três reais e oitenta e
sete centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID FUNCIONAL DA víNcuLO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
PROGRAMÁTICA | prosa
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE COVEIRO E OUTROS
01.18.01 15.452.0041.2.166 | 3.3.90.37.00 | 10.000.000 141 R 77.000,00
AQUISIÇÃO DE UNIFORME
DE VERÃO PARA OS
01.19.01 | 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 189 R$ 905.684,40 ALUNOS MATRICULADOS
NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO
AQUISIÇÃO DE UNIFORME
DE VERÃO PARA OS
01.19.01 | 12.122.0051.2.159 | 3.3.90.32.00 | 01.000.0000 189 |R$ 381.905,25 | ALUNOS MATRICULADOS
NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO
AQUISIÇÃO DE LACTÁRIOS
PARA AS CRECHES DA
REDE MUNICIPAL DE
ENSINO
01.19.03 | 12.365.0053.1.092 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 222 R 75.411,00
AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS
PARA AS NOVAS SALAS DE
AULA DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO
01.19.03 | 12.365.0053.1.092 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 222 |R 83.200,00
CONFECÇÃO DE PAINÉIS
DE IDENTIFICAÇÃO PARA
01.19.03 | 12.365.0053.2.023 | 3.3.90.39.00 | 01.00.0000 | 230 |R$ 1.050,00 FORMAÇÃO DE
PROFESSORES
AQUISIÇÃO DE MESAS E
01.19.03 | 12.365.0053.2.160 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 232 |R$ 9.280,00 | CADEIRAS PLÁSTICAS
PARA EVENTOS DA
SECRETARIA DE
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 13 de outubro de 2022.
Estado de São Paulo
Estância atnedria
Dudfeitura do Município de Bertioga
EDUCAÇÃO
01
19.03
12.365.0053.2.160
3.3.90.30.00
01.000.0000
232
9.430,00
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDO
EDUCATIVO, CARRINHO
ANDADOR SEM PEDAL
PARA AS UNIDADES DA
REDE MUNICIPAL DE
ENSINO
01
19.03
12.365.0053.2.160
3.3.90.30.00
01.000.0000
232
15.600,00
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDO
EDUCATIVO TRICICLO
INFANTIL PARA AS
UNIDADES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
01
19.03
12.365.0053.2.160
3.3.90.30.00
01.000.0000
232
10.440,00
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDO
EDUCATIVO GANGORRA
CAVALINHO PARA AS
UNIDADES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
01
19.03
12.365.0053.2.160
3.3.90.30.00
01.000.0000
232
114.600,00
AQUISIÇÃO DE
SUPRIMENTOS PARA
IMPRESSORAS
01
19.04
12.365.0054.1.093
4.4.90.51.00
01.000.0000
243
1.479.171,75
EXECUÇÃO DE PROJETO
DE ADEQUAÇÃO ELÉTRICA
DAS UNIDADES
ESCOLARES
01
19.04
12.365.0054.1.093
4.4.90.52.00
01.000.0000
244
83.200,00
AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS
PARA AS NOVAS SALAS DE
AULA DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO
01
19.04
12.365.0054.2.023
3.3.90.39.00
01.000.0000
252
10.800,00
CONFECÇÃO DE PAINEIS
DE IDENTIFICAÇÃO PARA
FORMAÇÃO DE
PROFESSORES
01
19.04
12.365.0054.2.163
3.3.90.30.00
01.000.0000
256
114.600,00
AQUISIÇÃO DE
SUPRIMENTOS PARA
IMPRESSORAS
01
19.04
12.365.0054.2.163
3.3.90.30.00
01.000.0000
256
28.808,00
AQUISIÇÃO DE
BRINQUEDOS
EDUCATIVOS, PLAYGROUD
ESPUMADO E GANGORRA
MINHOCA PARA AS
UNIDADES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
01
19.04
12.365.0054.2.163
3.3.90.30.00
01.000.0000
256
37.000,00
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDO
EDUCATIVO TRICICLO
INFANTIL PARA AS
UNIDADES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
01
19.04
12.365.0054.2.163
3.3.90.32.00
01.000.0000
257
9.280,00
AQUISIÇÃO DE MESAS E
CADEIRAS PLÁSTICAS
PARA EVENTOS DA
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01
19.04
12.365.0054.2.163
3.3.90.39.00
01.000.0000
261
286.671,37
ADITIVO DO CONTRATO
PARA TRANSPORTE DOS
ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
01
19.05
12.361.0055.1.094
4.4.90.51.00
10.000.000
266
20.828,25
EXECUÇÃO DE PROJETO
DE ADEQUAÇÃO ELÉTRICA
DAS UNIDADES
ESCOLARES
01
19.05
12.361.0055.1.094
4.4.90.52.00
01.000.0000
267
249.600,00
AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS
PARA AS NOVAS SALAS DE
AULA DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO
01
19.05
12.361.0055.2.164
3.3.90.30.00
01.000.0000
279
27.840,00
AQUISIÇÃO DE MESAS E
CADEIRAS PLÁSTICAS
PARA EVENTOS DA
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01
19.05
12.361.0055.2.164
3.3.90.30.00
01.000.0000
279
R
6.068,00
AQUISIÇÃO DE PILHAS
PARA EQUIPAMENTOS DAS
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 13 de outubro de 2022.
Estado de São Paulo
És dancia Balneária
UNIDADES ESCOLARES DA
REDE MUNICIPAL DE
ENSINO
01.19.05
12.361.0055.2.164
3.3.90.30.00
01.000.0000
279
77.776,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE PAPELARIA PARA AS
UNIDADES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
01.19.05
12.361.0055.2.164
3.3.90.30.00
01.000.0000
279
343.800,00
AQUISIÇÃO DE
SUPRIMENTOS PARA
IMPRESSORAS
01.19.05
12.361.0055.2.164
3.3.90.39.00
01.000.0000
284
668.899,85
ADITIVO DO CONTRATO
PARA TRANSPORTE DOS
ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
01.25.01
10.302.0123.2.128
3.3.90.30.00
01.000.0000
659
100.000,00
COMPLEMENTO PARA
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA
NO SERVIÇO DE
SERRALHERIA, GRADES
PARA O CEME NOVO
01.18.01
15.452.0041.2.166
3.3.90.34.00
01.000.0000
847
R
60.000,00
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE COVEIRO E OUTROS
TOTAL
R$ 5.287.943,87
Art. 2º A alteração orçamentária, por remanejamento e transposição,
de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação
das seguintes dotações orçamentárias:
NATUREZA
UNID PROCR TCA DA VÍNCULO DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.16.01 | 04.131.0021.2.026 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 47 R$ 3.550.943,87 ORDINÁRIO
01.18.01 | 15.452.0043.2.143 | 3.3.90.3900 | 01.000.0000 152 |R$ 137.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.302.0123.2.157 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 664 |R$ 684,71 VINCULADO
01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.1.90.04.00 | 01.000.0000 667 |R$ 1.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.90.30.00 | 01.000.0000 668 |R$ 5.000,00 VINCULADO
01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 4.4.90.52.00 | 01.000.0000 671 R$ 1.346,87 VINCULADO
01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 754 |R$ 1.500.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.302.0124.2.066 | 3.3.50.85.00 | 01.000.0000 841 R$ 91.968,42 VINCULADO
TOTAL R$ 5.287.943,87
Art. 3º Este Decreto entra em
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 13 de outubro de 2022.
Prefeito do Município
vigor na data de sua publicação,
Eng.º Caio Matheus
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na forma do
Decreto Municipal n. 04/1993, em 13 de outubro de 2022.

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