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norma nº 3/2022

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-10-18
Ementa"Altera o Calendário Administrativo da Câmara Municipal de Bertioga previsto no Ato da Mesa n" 01/22, e dá outras providências"
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* ★ â/ma/my e
Estado de Sãó Paulo
OálcõnoM, 3&a/9i,e<i/}<ca
ATO DA MESA N° 03/2023
"Altera o Calendário Administrativo da Câmara Municipal de
Bertioga previsto no Ato da Mesa n" 01/22, e dá outras
providências"
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições
legais previstas no artigo 109 da Resolução 81/07, e objetivando organizar o
expediente da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.021, e considerando os
feriados municipais previstos na LOM, nas Leis Federais n.° 662/49, 6.802/80 e
10.607/02 e na Lei Estadual n.° 9497/97, bem como no disposto no Decreto
Municipal n.° 3.604/21 e no Ato da Mesa n° 01/21, determina:
Artigo 1° - Fica declarado ponto facultativo nas dependências da Câmara
Municipal de Bertioga no dia 28 de outubro de 2.022, data consagrada aos
servidores públicos, compensando-se oportunamente.
Artigo 2° - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3 - Revogam-se as disposições em contrário.
Bertioga, 18 ou de
Ver GA
Ver. ELISANGELApASILVAPEDROSO
1° Secretário
Ver. TACIANO GOULARTrCERQUEIRA LEITE
2° Secretário

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