| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-10-18 |
| Ementa | "Altera o Calendário Administrativo da Câmara Municipal de Bertioga previsto no Ato da Mesa n" 01/22, e dá outras providências" |
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* ★ â/ma/my e Estado de Sãó Paulo OálcõnoM, 3&a/9i,e<i/}<ca ATO DA MESA N° 03/2023 "Altera o Calendário Administrativo da Câmara Municipal de Bertioga previsto no Ato da Mesa n" 01/22, e dá outras providências" A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 109 da Resolução 81/07, e objetivando organizar o expediente da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.021, e considerando os feriados municipais previstos na LOM, nas Leis Federais n.° 662/49, 6.802/80 e 10.607/02 e na Lei Estadual n.° 9497/97, bem como no disposto no Decreto Municipal n.° 3.604/21 e no Ato da Mesa n° 01/21, determina: Artigo 1° - Fica declarado ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Bertioga no dia 28 de outubro de 2.022, data consagrada aos servidores públicos, compensando-se oportunamente. Artigo 2° - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Bertioga, 18 ou de Ver GA Ver. ELISANGELApASILVAPEDROSO 1° Secretário Ver. TACIANO GOULARTrCERQUEIRA LEITE 2° Secretário