| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4033 / 2022 |
| Date | 2022-10-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 52.974,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais). |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.033, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 52.974,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 52.974,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL NATUREZA E UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA REFORMA DA UBS 01.25.01 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.39.00 | 08.000.0000 | 621 |R$ 12.310,00 MAITINGA - EMENDA IMPOSITIVA REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA 01.25.01 10.304.0126.2.131 | 3.3.90.39.00 | 08.000.0000 | 699 |R$ 14.000,00 Did EMENDA IMPOSITIVA PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL PARA 01.26.02 | 16.482.0146.2.096 | 33.90.4800 | 01.000.0000 | 845 |R$ 26.664,00 | > FAMÍLIAS DO BAIRRO SÃO RAPHAEL TOTAL R$ 52.974,00 Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação de dotações orçamentárias, conforme segue: UNID proc | py paras | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO 01.17.02 | 99.999.0998.9.999 | 9.999.990 [08.000.0000 | 125 [R$ | 14.000,00 ORDINÁRIO 01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 44.90.3900 [08.000.0000 | 625 [R$ | 12.310,00 ORDINÁRIO 01.26.02 | 16.482.0146.2.096 | 3.3.90.3900 [01.000.0000| 757 [R$ | 26.664,00 VINCULADO TOTAL R$ 52.974,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 21 de outubro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município