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norma nº 4033/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4033 / 2022
Date 2022-10-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal de Bertioga no valor de R$ 52.974,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais).
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Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.033, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal de Bertioga no valor de R$
52.974,00 (cinquenta e dois mil,
novecentos e setenta e quatro reais).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 4º, da Lei Municipal
n. 1.456, de 16 de dezembro de 2021, e por ser necessário que os créditos
adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o
artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 52.974,00 (cinquenta e
dois mil, novecentos e setenta e quatro reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
FUNCIONAL NATUREZA E
UNID PROGRAMÁTICA | DA DESPESA | VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
REFORMA DA UBS
01.25.01 10.301.0122.2.063 | 3.3.90.39.00 | 08.000.0000 | 621 |R$ 12.310,00 MAITINGA - EMENDA
IMPOSITIVA
REFORMA DAS
INSTALAÇÕES DA
01.25.01 10.304.0126.2.131 | 3.3.90.39.00 | 08.000.0000 | 699 |R$ 14.000,00 Did EMENDA
IMPOSITIVA
PAGAMENTO DE
ALUGUEL SOCIAL PARA
01.26.02 | 16.482.0146.2.096 | 33.90.4800 | 01.000.0000 | 845 |R$ 26.664,00 | > FAMÍLIAS DO BAIRRO
SÃO RAPHAEL
TOTAL R$ 52.974,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos
oriundos da anulação de dotações orçamentárias, conforme segue:
UNID proc | py paras | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.17.02 | 99.999.0998.9.999 | 9.999.990 [08.000.0000 | 125 [R$ | 14.000,00 ORDINÁRIO
01.25.01 | 10.301.0122.2.063 | 44.90.3900 [08.000.0000 | 625 [R$ | 12.310,00 ORDINÁRIO
01.26.02 | 16.482.0146.2.096 | 3.3.90.3900 [01.000.0000| 757 [R$ | 26.664,00 VINCULADO
TOTAL R$ 52.974,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 21 de outubro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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