| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4034 / 2022 |
| Date | 2022-10-21 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ R$ 378.717,50 (trezentos e setenta e oito mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos). |
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Estado de São Paulo És dancia Balneária DECRETO N. 4.034, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ R$ 378.717,50 (trezentos e setenta e oito mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos). Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455, de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria Municipal de Obras e Habitação — SO; DECRETA: Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e transposição, o orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 378.717,50 (trezentos e setenta e oito mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária: NATUREZA . DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA DESPESA FUNCIONAL UNID | pROGRAMÁTICA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESFAZIMENTO DAS EDIFICAÇÕES ONDE MORAVAM AS FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 01.26.01 15.451.0141.2.097 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 746 |R$ 378.717,50 TOTAL R$ 378.717,50 Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: NATUREZA UNID PROC A VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO DESPESA 01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 754 |R$ 378.717,50 ORDINÁRIO TOTAL R$ 378.717,50 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 21 de outubro de 2022. Eng.º Caio Matheus Prefeito do Município