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norma nº 4034/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4034 / 2022
Date 2022-10-21
EmentaDispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo no valor de R$ R$ 378.717,50 (trezentos e setenta e oito mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos).
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Estado de São Paulo
És dancia Balneária
DECRETO N. 4.034, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre alteração
orçamentária, por transposição, no
orçamento do Poder Executivo no
valor de R$ R$ 378.717,50
(trezentos e setenta e oito mil,
setecentos e dezessete reais e
cinquenta centavos).
Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.455,
de 16 de dezembro de 2021, bem como a necessidade de adequação orçamentária
junto à Secretaria Municipal de Obras e Habitação — SO;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por remanejamento e
transposição, o orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 378.717,50 (trezentos e
setenta e oito mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos), destinado à
seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA .
DA VÍNCULO DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
FUNCIONAL
UNID | pROGRAMÁTICA
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA
DESFAZIMENTO DAS
EDIFICAÇÕES ONDE
MORAVAM AS FAMÍLIAS
BENEFICIADAS PELO
PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA
01.26.01 15.451.0141.2.097 | 3.3.90.39.00 | 01.000.0000 746 |R$ 378.717,50
TOTAL R$ 378.717,50
Art. 2º A alteração orçamentária, por transposição, de que trata o artigo
1º deste Decreto será coberta com recursos oriundos da anulação da seguinte dotação
orçamentária:
NATUREZA
UNID PROC A VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
01.26.01 | 15.451.0148.1.098 | 4.4.90.51.00 | 01.000.0000 | 754 |R$ 378.717,50 ORDINÁRIO
TOTAL R$ 378.717,50
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 21 de outubro de 2022.
Eng.º Caio Matheus
Prefeito do Município

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